O projeto prevê que os recursos previstos para a área devem ser repassados diretamente ao fundo
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 90/2016, de autoria do deputado Fernando Coruja (MDB), que estabelece prazo para o repasse de recursos ao Fundo Estadual de Saúde. O projeto prevê que os recursos previstos para a área devem ser repassados diretamente ao fundo, em duodécimo, até o dia 15 do mês subsequente à arrecadação.
O duodécimo é o resultado da divisão mensal (por 12) dos recursos que o Estado deve repassar a uma determinada área ou Poder, conforme previsão constitucional. O deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde e relator do projeto no colegiado, explicou que atualmente os repasses para o Fundo Estadual de Saúde ocorrem de forma insuficiente e intempestiva, “o que torna impossível para a Secretaria de Estado da Saúde administrar e honrar os compromissos”, por isso o projeto de Coruja torna viável a administração da pasta.
O autor do projeto acrescentou que é notória a dificuldade do setor de saúde em relação ao financiamento, situação que tem piorado nos últimos anos. Conforme Coruja, o PL 90 foi aperfeiçoado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu uma emenda substitutiva global do deputado Mauro de Nadal (MDB).
O deputado Serafim Venzon (PSDB) afirmou ter convicção de que o projeto será aprovado por unanimidade no plenário e lamentou a ausência do secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, para acompanhar a aprovação da matéria.
AUSÊNCIA DO SECRETÁRIO
O secretário adjunto da Secretaria da Saúde, Marcelo Lemos dos Reis, compareceu à reunião da comissão, acompanhado de equipe técnica da pasta, para substituir o secretário Acélio Casagrande, convocado para uma audiência no Ministério Público, no mesmo horário, conforme justificativa apresentada. O presidente Neodi Saretta agradeceu a presença do secretário adjunto e de seu staff, mas esclareceu que o convite ao secretário titular era pessoal e será mantido em aberto até que ele possa comparecer à Assembleia Legislativa para responder os questionamentos dos parlamentares.
A reunião também contou com a presença de um grupo de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (SindSaúde), que cobraram resposta à pauta de reivindicações apresentada pela categoria à secretaria. “Pedimos a intervenção da Comissão de Saúde, em função da dificuldade de avanço nas negociações”, disse o diretor do SindSaúde, Cledson Valgas. Ele explicou que os trabalhadores não tiveram reposição inflacionária em 2016 e 2017 e que a falta de diálogo com o secretário está empurrando a categoria para uma greve. O secretário adjunto comprometeu-se a atuar como mediador para que haja avanço nas negociações.