Secretário de Estado da Fazenda apresentou um cronograma de liberação dos recursos em julho, agosto e dezembro
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebeu, nesta quarta-feira, 15, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, que foram à Assembleia Legislativa para falar das emendas impositivas ao orçamento e da regulamentação de leis já aprovadas e sancionadas. Paulo Eli apresentou um cronograma de liberação dos recursos em julho, agosto e dezembro, mas, a pedido dos membros do colegiado, vai analisar mudanças de forma a antecipar os pagamentos.
Na portaria publicada na terça-feira, 14, no Diário Oficial do Estado, as emendas foram divididas por função – Saúde, Educação e Genéricas – e serão liberadas conforme o valor: até R$ 199 mil, em julho; de R$ 200 mil a R$ 250 mil, em agosto; e acima de R$ 250 mil, em dezembro, com uma ressalva.
“As emendas da função saúde serão todas pagas em até duas parcelas em julho e agosto”, informou o secretário. Segundo Paulo Eli, o governo pretende pagar R$ 135 milhões em julho e agosto e o restante em dezembro.
PARCELAMENTOS
A liberação de emendas de valor mais alto foi transferida para dezembro, de acordo com o secretário, por causa da lei que veda o início de pagamentos de parcelas nos 90 dias que antecedem a eleição. Mas os parlamentares encontraram uma solução para que esses recursos comecem a ser pagos antes. Ocorre que se a primeira parcela for paga antes deste período de 90 dias, não há problemas em continuar repassando os valores.
O deputado Milton Hobus (PSD) sugeriu que a Fazenda aumente o número de parcelas das emendas menores para permitir o início do parcelamento das maiores. “Essas emendas são importantes para a retomada da economia. Poderia aumentar o parcelamento dos menores e começar a parcelar as maiores, iniciando nem que seja com um valor simbólico”, explicou Hobus. Esse valor simbólico caracterizaria que a emenda começou a ser paga antes do período eleitoral.
O presidente da CFT, deputado Marcos Vieira (PSDB), destacou que as emendas a serem pagas em dezembro somam R$ 36 milhões e acredita que o parcelamento antecipado desse valor não traria problemas para o caixa do governo. “Pode juntar tudo e parcelas em quatro ou cinco vezes”, afirmou Vieira.
Paulo Eli se comprometeu a analisar com a equipe técnica da secretaria a viabilidade deste novo cronograma. “Vou sentar com a minha equipe para ver se tem fôlego financeiro e buscar a viabilidade. Eu tenho interesse em resolver essa questão”, garantiu.
Até a próxima segunda-feira, 20, essa avaliação deve estar pronta. Para analisar a resposta do governo, o deputado Marcos Vieira convocou uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças para esta mesma data, às 13 horas.
TRÂMITE FACILITADO
O secretário anunciou também que a portaria que trata da liberação dos recursos já traz em um de seus artigos a autorização para que os municípios deem início aos processos licitatórios, sem a necessidade de esperar pela chegada das verbas. Isso se tornou possível após a aprovação, pelo Legislativo estadual, da emenda constitucional que transforma os repasses aos municípios em transferência especial, direto numa conta bancária aberta pelas prefeituras, sem a necessidade de celebração de convênios.
O repasse das emendas para entidades privadas contempladas por emendas, no entanto, segue o rito tradicional. “Emenda que atende entidade privada continua como está. A lei exige uma série de requisitos, principalmente em ano eleitoral”, destacou o secretário. “As entidades privadas precisam apresentar planos de trabalho para a Casa Civil. Os sistemas já estão abertos para receber esses planos”, completou Paulo Eli.