Compromisso garante continuidade dos serviços no Hospital Santa Cruz de Canoinhas
O Governo do Município de Canoinhas entregou ao Ministério Público na segunda-feira da semana passada, 10, relatório apresentando as medidas adotadas pela gestão a partir da instauração do Inquérito Civil n. 06.2019.00000421-5.
“Assumimos compromissos em conjunto para garantirmos a continuidade e ampliação dos serviços no Hospital Santa Cruz de Canoinhas e por isso hoje apresentamos relatório de auditoria da prestação de contas”, informa o prefeito Beto Passos.
O documento foi entregue aos promotores Renato Maia de Faria, Mariana Pagnan da Silva de Faria e Giovanna Wolf Davell pelo prefeito Beto Passos e pela secretária de Saúde, Zenici Dreher.
“A população de Canoinhas está bem assistida na saúde”, disse o promotor Renato Maia de Faria. Agora o material será analisado pelos promotores. Somente depois um comunicado em conjunto será emitido pelo MP, HSCC e Município.
INTERVENÇÃO DO MP
Em fevereiro deste ano o Município passou a seguir orientação do MP sobre repasse de recurso ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Promotor Renato Maia de Faria afirmou à época que “os valores públicos não podem ser repassados para custeio e manutenção de entidades privadas sem fiscalização, contraprestação e retribuição”.
“É por isso que passamos a contratar via licitação e todo o trabalho realizado até aqui resultou na ampliação dos serviços oferecidos à população”, comenta a secretária de Saúde, Zenici Dreher.
Em abril, prefeito Beto Passos assinou contrato para que o Hospital Santa Cruz de Canoinhas possa continuar prestando serviços ao Município pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com o convênio por procedimento realizado, pacientes canoinhenses puderam continuar fazendo exames e cirurgias eletivas no hospital. “A população ganhou muito com esta nova forma de contratação”, salienta a secretária de Saúde.
No ano de 2018, por exemplo, foram realizadas 170 cirurgias eletivas em forma de mutirão, ou seja, média de pouco mais de 14 cirurgias por mês. Entre janeiro e março deste ano, até que novos contratos fossem realizados seguindo a orientação do MP, foram realizadas 13 cirurgias eletivas.
Após a intervenção do MP e elaboração de convênio, o Município se dispôs a pagar pela realização de até 55 cirurgias eletivas por mês. Sendo que, no mês de abril de 2019, primeiro mês de vigência do convênio, foram realizadas 23 cirurgias eletivas em análise junto ao presidente do HSCC, Reinaldo de Lima Junior e equipe técnica do hospital durante reunião em 20 de maio. “Número este que tende a aumentar mês a mês, até o limite informado de 55 cirurgias mensais. A meta para realização de cirurgias foi aumentada também para dar vazão às listas de espera beneficiando o hospital e a população”, explica Zenici.
A secretária lembra que, além de ter sido acompanhado pelo MP, os médicos também participaram de toda a discussão. O convênio firmando com o hospital prevê uma cota mensal para exames. Além da realização de cirurgias nas seguintes especialidades: ortopedia, otorrinolaringologia, ginecologia, oftalmologia e cirurgia geral. “Vamos pagar, por exemplo, até R$600 de complemento por procedimento de cirurgia geral e até R$60,53 de complemento para exame de ultrassom fazendo com que o hospital não tenha prejuízos ao realizar os procedimentos cobrindo a defasagem da tabela SUS”, informa Zenici.
PEDIATRIA
O Governo do Município de Canoinhas contratou todos os médicos necessários para atender à população canoinhense em casos de urgência e emergência. Profissionais em seis especialidades cumprem plantão em sobreaviso e outros médicos fazem plantão presencial em mais duas especialidades. A população também ganhou com a contratação de profissional na especialidade de neurologia (antes um médico cumpria dois sobreavisos: em neurocirurgia e neurologia) e o plantão presencial em pediatria para casos de urgência e emergência.
Prefeito lembra também que o Governo do Município está investindo na maternidade do HSCC custeando 100% dos serviços médicos para garantir atendimento de urgência e emergência com qualidade à população canoinhense aqui mesmo no município de maneira rápida e resolutiva.
AUDITORIA
Outro avanço com a intervenção do Ministério Público é a fiscalização mensal dos contratos por meio de auditoria detalhada. Uma comissão foi criada para checar tudo o que é repassado à entidade inclusive com membros indicados pelo HSCC. “Esta auditoria iniciou em abril. Nós sempre fiscalizávamos, mas não com tanto detalhamento”, informa Zenici.
TRABALHO
Foram quatro meses de debate para elaboração de editais para cumprimento das leis. “Podemos reforçar que neste período aprendemos muito e principalmente dialogando com todos os atores envolvidos no processo para melhor agir. Focamos no trabalho de cada dia e, principalmente, no cumprimento das legislações pertinentes. Portanto, continuaremos na luta porque temos muito trabalho pela frente em prol da população”, reforça Zenici.
Depois de todos os contratos firmados, a saúde continua avançando. “Graças ao sucesso e a transparência deste processo, médicos de otorrinolaringologia, oftalmologia e cirurgia vascular procuraram a Secretaria de Saúde para realizar mutirões de cirurgia nos próximos três meses”, comemora a secretária.
Prefeito Beto Passos ressalta também o compromisso que sempre teve com o HSCC: “volto a afirmar que enquanto eu for prefeito de Canoinhas, o Hospital Santa Cruz jamais deixará de atender a população por falta do nosso apoio. Queremos o bem da população, queremos o bem do hospital e vamos trabalhar para que o hospital continue aberto aumentando a sua capacidade e qualidade no atendimento a todos os cidadãos canoinhenses”.