24 de outubro
Diário Catarinense
Governo reduz ICMS da carne de aves e suínos
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Notícias do Dia
Novas regras da Previdência ainda podem ter ajustes
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Folha de S.Paulo
Guedes quer eliminar piso para saúde e educação em estados e municípios
Percentual mínimo pode ser somado para gestores usarem livremente os recursos dessas áreas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a eliminação dos patamares mínimos que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. A mudança está na minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prestes a ser apresentada ao Congresso para mudar regras fiscais e orçamentárias.
Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
Ao concluir votação, Senado abre brecha para aposentadoria especial
Governo cede em negociação para aprovar nova Previdência e terá que propor benefício às atividades com grau de periculosidade
Para concluir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência nesta quarta-feira (23), o governo negociou com partidos independentes e de oposição e, agora, terá de propor a criação de um novo tipo de aposentadoria especial: a de profissões com grau de periculosidade.
Após pouco mais de oito meses, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu o aval do Congresso para a reforma que altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que já estão na ativa e servidores públicos federais.
Novo líder do PSL, Eduardo Bolsonaro diz que futuro da família na sigla é incerto
Filho do presidente afirma que política não deve ser feita com o fígado e que buscará a paz no partido
Evo diz que direita tenta dar golpe de Estado na Bolívia ao não reconhecer sua vitória
Contagem de votos da eleição de domingo teve paralisação e acusações de fraude
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O Estado de S.Paulo
Reforma é concluída com economia de R$ 800 bilhões
Aposentadoria especial por periculosidade foi aprovada; promulgação deve ocorrer em 19 de novembro
Após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na terça-feira, senadores fizeram ontem alteração proposta pelo PT que garante aposentadoria especial por periculosidade. A aprovação do destaque ocorreu após negociação com o governo. A economia prevista para 10 anos, no entanto, continua em R$ 800,3 bilhões. Nas contas do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, com os R$ 200 bilhões previstos nas medidas antifraude e outros projetos, a economia passará de R$ 1 trilhão. A reforma será promulgada até 19 de novembro. A partir daí, começam a valer as novas regras.
Bolsonaro põe Forças Armadas de sobreaviso
Protestos no Chile e Bolívia são monitorados; Bolsonaro diz que Poderes podem convocar Forças Armadas ‘pela manutenção da lei e da ordem’
Óleo já prejudica setor de pescado; estudo vê riscos
Os poluentes dificultam a ação dos pescadores, que também são obrigados a congelar peixes; o Instituto de Biologia da Federal da Bahia realizou pesquisa com 50 animais marinhos e detectou metais pesados. A população já teme consumir frutos do mar
OEA pede 2º turno na eleição da Bolívia; Evo reage
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O Globo
Relator propõe mudanças para atrair estados para a reforma
Pelas novas regras, governadores poderão desistir da adesão até 6 meses antes da eleição
Na tentativa de atrair estados e municípios para a reforma da Previdência, o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) paralela, senador Tasso Jereissati (PSDBCE), fez mudanças que facilitam a adesão. Governadores e prefeitos terão o direito de desistir do alinhamento às regras previdenciárias da União, desde que isso seja feito até seis meses antes da eleição. Tasso flexibilizou as condições para o repasse de verba federal no caso de haver desequilíbrio das contas previdenciárias locais. O projeto de reforma da aposentadoria dos militares passou ontem pela Comissão Especial da Câmara.
Ministério Público pede anulação de condenação de Lula
Julgamento no STF começa com mais votos por prisão antecipada; expectativa é de reviravolta
O Ministério Público Federal pediu ao TRF-4 a anulação da condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. O STF retoma hoje o julgamento sobre segunda instância, com o placar parcial de 3 a 1 favorável à prisão após decisão colegiada. A ministra Rosa Weber, cujo voto é tido como o fiel da balança, reinicia a sessão.
Goleada histórica põe Fla na final da Libertadores
Em Praga, Messi marca pela 15ª temporada seguida na Liga dos Campeões
Voto de suspeitos ajudou a soltar deputados
Dezesseis deputados citados em partilha de cargos votaram para soltar colegas
O loteamento de cargos públicos é um dos cernes da denúncia contra os deputados estaduais presos na Operação Furna da Onça — que estão prestes a deixar a cadeia. Além deles, 16 dos 39 parlamentares que, anteontem, votaram a favor da soltura de seus colegas têm os nomes citados numa planilha apreendida pela Lava Jato em 2017 que, supostamente, indicaria práticas semelhantes. A lista foi encontrada na casa do ex-líder do governo Edson Albertassi (MDB), preso naquele ano na Operação Cadeia Velha. Nela, há 3.309 indicações feitas por 88 políticos e servidores para órgãos como Detran, Faetec e Fundação Leão XVIII.