Contra o veto votaram 198 deputados, outros 175 se manifestaram a favor de sua manutenção
O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira, 28, o veto do presidente Jair Bolsonaro à integralidade do Projeto de Lei 2.776/08, que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar.
Prerrogativa do Presidente da República, para que um vejo seja derrubado, precisa do voto contrário da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado Federal (41 votos).
Deputados e senadores mantiveram mais dois vetos presidenciais na sessão de hoje. Um deles foi sobre o adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local e à criação de juizados criminais especiais para crimes digitais.
Segundo o presidente, no caso da Junta Comercial do DF, o veto foi contra a transferência de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019. Bolsonaro optou por manter a data prevista inicialmente, 1º de março. Já os juizados foram vetados porque, segundo o presidente, a proposta usurpa uma competência do Poder Judiciário.