Está em curso no Congresso Nacional, a passos largos, projeto de lei que permite a terceirização dos funcionários de qualquer empresa, independente do tamanho ou do lucro. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
Na prática, até mesmo o Bradesco, empresa com capital social superior a R$ 30 bilhões e mais de 70 mil empregados, pode terceirizar seus empregados a qualquer empresa que se habilite a isso. Dessa forma, o Bradesco (ou qualquer outra empresa) vai liberar um valor x por mês para esta empresa que, por sua vez, fará a folha de pagamento, será responsável pelo recolhimento de tributos trabalhistas, pagamento de férias e 13º salário dos funcionários. Se a empresa der calote nos funcionários do Bradesco, o problema não é do banco, mas dos seus funcionários.
Em um País onde a malandragem graça, como o Brasil, não é difícil imaginar quantas dessas empresas que serão criadas aos montes, pegarão o dinheiro das grandes empresas e anoitecerão, mas não amanhecerão no endereço informado.
Por trás desse infame projeto, que deve ter votação concluída na próxima semana, está o lobby das grandes empresas, que financiaram as campanhas dos nobres congressistas e, agora, apresentam a fatura. O projeto afeta todo o Brasil e não há outro termo para defini-la senão como um grande golpe nos direitos do trabalhador brasileiro.
Palmeira murcha
Três Barras torrou R$ 12 mil em 600 mudas de palmeira buriti, plantadas no acesso ao São Cristóvão, Alto do Mussi e no centro da cidade. Não deu certo. A planta definhou e agora terá de ser arrancada de boa parte dos trechos nos quais foi plantada. Essas mudas que vieram parar em Três Barras eram uma encomenda do governo de Dubai, maior cidade dos Emirados Árabes Unidos. A Vigilância Epidemiológica do Estado vetou a exportação depois de encontrar alguns fungos nas mudas. Sem opção, os donos das palmeiras ofereceram as mudas a R$ 20 cada. Prefeito Elói Quege achou um bom negócio e comprou. Agora, diz que vai substituir parte das árvores por outra espécie.
Pé fora
Presidente da Câmara de Canoinhas, Gil Baiano (PSDB), estaria com um pé fora do partido. Convites não faltam. Vão do PSD ao PR. Baiano se fecha em copas, mas admite que a situação do partido é complicada hoje, tendo apenas seu nome e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Edmilson Verka, como lideranças. Para onde vai e se vai, no entanto, é outro assunto ainda não digerido pelo tucano.
O secretário regional Ricardo Pereira Martin e o engenheiro de Infraestrutura da SDR Canoinhas, João Linzmeier, vistoriaram nesta semana as obras da Escola de Educação Básica (EEB) Irmã Maria Felícitas, em Canoinhas. A empresa ganhadora da licitação já está colocando o piso nas salas de aula e inicia na próxima semana a colocação das janelas. Por enquanto os alunos seguem estudando na Fameplan, que alugou suas salas para o Estado. O valor total da reforma é de mais de R$ 1,6 milhão.
Quem convidou foi eu
Sobre a manifestação do presidente do PP, Denilson Padilha, de que o PP desconhecia convite feito a Beto Passos (PT) para ingresso no partido, o prefeito de Três Barras, Elói Quege, assume o convite. “Fiz o convite por entender que é um bom nome para o nosso partido”, afirma.
Falando em Beto Passos
Estava agendada uma reunião do petista com o presidente da Assembleia catarinense, Gelson Merísio (PSD) na semana passada. Foi cancelada por causa da morte do irmão do vereador Osmar Oleskovicz (PSD), que viajaria com Passos até Florianópolis. A conversa, garante Passos, não era para filiação, mas para articulação.
Golpe baixo
É risível ler que o senador catarinense Luis Henrique (PMDB) será investigado por ter furado a fila do SUS, beneficiando uma eleitora. Se o Supremo ainda não sabe, essa atitude é praxe do cargo. Deputados e senadores, hoje, são facilitadores. Enquanto facilitam um exame ou um internamento, estão exercendo o ponto alto da virtude do cargo. Passam a ser obscuros quando trocam favores com empresas, usam recursos públicos para pagar contas particulares e fazem tráfico de influência das mais vergonhosas cepas. Comprovadamente, essas atitudes são praxe do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que encarou a disputa pela presidência com LHS como uma afronta.
RÁPIDAS
BOA NOTÍCIA: Lembram-se da empresa de triciclos que se instalaria em Canoinhas? Então, depois de um longo e tenebroso inverno, a empresa conseguiu financiamento com o BNDES e deve começar a construir um barracão no bairro Vila Verde em breve.
24%: é a depreciação salarial de quem trabalha terceirizado, segundo levantamento do Dieese.
UNIDOS: O PP tresbarrense trabalha no sentido de manter a coligação com PT, DEM e PMDB em 2016.
FORA: Ideli Salvatti (PT) foi defenestrada da Secretaria de Direitos Humanos. Com a movimentação, é especulado que a catarinense seja transferida para a presidência dos Correios.
VAI ENTENDER: Em um mês, Sidney Wagner foi exonerado do cargo de secretário de Administração, nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico e, agora, renomeado secretário de Administração de Irineópolis.
INSISTENTE: Raimundo Colombo (PSD) sofreu desgaste desnecessário ao tentar forçar a aprovação da MP 198, que prejudica os professores ACTs. Deveria se conformar com a primeira derrota.