Alvo da maior preocupação da comitiva de representantes do setor produtivo do tabaco, os artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT) devem ser avaliados na plenária geral nesta próxima sexta-feira, 17, durante os trabalhos da 6ª Conferência das Partes (COP6) que acontece na Rússia desde segunda-feira, 13.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, está em Moscou e acompanha com uma delegação de mais de 15 pessoas o desenrolar das atividades que podem influenciar a produção de tabaco no Brasil. O chefe da delegação oficial brasileira, Carlos Cuenca, do Ministério de Relações Exteriores, tem conversado diariamente com representantes do setor produtivo que não puderam participar das plenárias. No último dia, até mesmo representantes da imprensa de regiões produtoras foram proibidos de participar como ouvintes dos debates. A polêmica medida foi aprovada pela maioria dos membros-parte presentes, mas Cuenca enfatizou que o Brasil foi contrário à decisão.
Nesta quarta-feira, 15, ao se reunir com o grupo do setor produtivo, Cuenca informou que o documento-base sobre artigos 17 e 18 foi exaustivamente debatido pelo respectivo grupo de trabalho nos dois últimos dias (14 e 15). O consenso deste grupo menor é de que o documento está pronto para ser discutido em plenária geral, nesta sexta. Ele informou que o documento sofreu pequenos ajustes desde a sua primeira apresentação, o que não alterou o conteúdo de uma maneira geral.
Segundo Iro Schünke, a indústria é amplamente favorável à diversificação e apoia iniciativas que gerem mais renda na pequena propriedade. “O documento que foi apresentado, entretanto, traz palavras como “reconversão” e “transmissão” de cultura. Sinalizamos também com preocupação a proposta do documento de responsabilizar unicamente a indústria por ações relativas às questões de segurança e saúde do produtor rural e meio ambiente. O setor produtivo do tabaco no Brasil é sustentado por um sistema de integração. A indústria é parte fundamental desta cadeia produtiva, mas não é única e tem se mostrado proativa em questões relacionadas à produção sustentável, atuando de forma a conscientizar, prevenir e combater problemas sociais e ambientais relacionados à produção de tabaco”, afirma o executivo.
Schünke também está preocupado com possíveis restrições a financiamentos públicos. “Este é um ponto que remete à proposta que já foi feita no passado, mas que acabou sendo descartada pelo governo brasileiro. A representação brasileira deveria rejeitar qualquer medida que configure o cerceamento da liberdade do produtor em cultivar tabaco”, defendeu o executivo.
Cuenca garantiu que questões como o acesso a financiamentos e relacionados à responsabilização deverão respeitar o marco legal e as condições específicas de cada país. Ele também informou que todas as medidas de implementação serão acompanhadas pela representação dos produtores e que os resultados serão medidos junto aos produtores que aderirem aos planos de diversificação e não mais pela redução de área plantada de tabaco, como estava proposto anteriormente.
ENTENDA
Para aprovar novas recomendações da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), uma Conferência das Partes com representantes dos países que assinaram o tratado é realizada a cada dois anos. Em 2014, a 6ª Conferência das Partes (COP6) acontece entre 13 e 18 de outubro, em Moscou, na Rússia. O objetivo da CQCT é a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro. Entretanto, alguma das medidas que serão debatidas na COP6 estão diretamente relacionadas à produção no campo.