Conselho oferece serviços de assessoria jurídica e novos registros
O Conselho dos Representantes Comerciais de Santa Catarina (Core SC) está nesta quarta e quinta-feira (dias 3 e 4) em Canoinhas com o Core-SC em Movimento. O evento tem como objetivo aproximar mais o conselho da categoria, disponibilizando os principais serviços aos filiados e população em geral, em cidades que não são próximas da sede, em Florianópolis, e das oito regionais do Core-SC instaladas pelo Estado: Chapecó, Joaçaba, Lages, São José, Itajaí, Blumenau, Joinville e Criciúma.
Nestes dois dias um posto avançado do Conselho ficará à disposição no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Canoinhas, oferecendo serviços como realização de novos registros, atualização das carteiras profissionais, consultoria jurídica, negociação de débitos administrativos e judiciais e solenidade de entrega de carteiras do Core-SC.
“Nosso objetivo é interiorizar ainda mais o Conselho e desde que iniciamos o Core-SC em Movimento, em 2013, já foram promovidas mais de 30 edições pelo Estado. Canoinhas sedia uma das edições todo ano, pela distância de Joinville, onde está localizada nossa Regional mais próxima”, destaca o presidente do Conselho, João Pedro da Silva Rosa, que estará no município.
PROFISSÃO REGULAMENTADA
De acordo com o assessor jurídico do Conselho, Eduardo Roberto Vieira – que está prestando atendimento em Canoinhas -, o Core-SC em Movimento também tem o intuito de informar a população em geral sobre aspectos importantes relacionados à atividade.
Assim como outras profissões, a representação comercial é uma atividade regulamentada há mais de 50 anos, pelas leis 4.886/65, 8.420/92 e 12.246/2010, permitindo ao representante comercial atuar como pessoa física e jurídica, sem relação de emprego, desempenhando em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti-los aos representados.
“Os empresários que já distribuem seus produtos e serviços no mercado por meio de representantes comerciais e os que têm interesse em começar a contratá-los, também podem buscar orientações do Conselho”, explica o assessor jurídico do Core-SC, que esclarece dúvidas sobre legislação, tanto de representantes comerciais, como das empresas “representadas”.
Orientar e alertar sobre a obrigatoriedade do registro regular no Conselho para o exercício da atividade também são atribuições do setor de Fiscalização do Core-SC. Durante o evento, o agente fiscal do Conselho, Cezar Niehues Bet, está na cidade visitando escritórios de contabilidade, atacadistas, distribuidores, indústrias e escritórios de representação comercial.
PROGRAMAÇÃO
Serviços oferecidos:
- Assessoria jurídica – Informações sobre contrato, rescisão, indenização, comissões, negociação de dívida ativa e parcelamentos junto ao Core-SC, entre outros.
- Setor de Registros – Novos registros, alterações, baixas, pagamentos, atualização de carteiras do Core-SC, entre outros serviços.
Dia 03/04, quarta-feira
– Atendimento: das 9h às 12h e das 13h às 18h
Dia 04/04, quinta-feira
– Atendimento: das 9h às 12h e das 13h às 17h
– Solenidade de entrega de carteiras do Core-SC: 18h
Local: Senac Canoinhas, rua Rolando Mallucelli, 16, Centro.
Informações sobre o evento: Delegacia Regional do Core-SC em Joinville –[email protected] / (47) 3434-4650.