Vereador declara que projeto causa transtornos e falta de segurança à população
Respeito aos antepassados que migraram para o Brasil e ao futuro das crianças. Foi isso que motivou o vereador Coronel Mário Erzinger (PR) a apresentar um requerimento solicitando o envio de um apelo ao presidente da República, Michel Temer, para que seja vetado integralmente o projeto que cria a Lei das Migrações. A proposta iguala os direitos dosimigrantes em relação aos brasileiros e revoga o Estatuto do Estrangeiro (1980) e a Lei da Nacionalidade (1949). Manifestantes que se posicionam contrariamente ao texto afirmam que a Lei sobrecarrega os serviços públicos de saúde e educação, além de acarretar uma carga maior de obrigações à previdência social.
De acordo com o vereador, a aprovação ocorreu sem que houvesse um debate efetivo a nível de país. Erzinger ainda enfatizou que, homologado nos moldes atuais, o texto irá desencadear uma série de transtornos para os brasileiros, principalmente na área da segurança pública. “Da forma como foi feito, vai cercear os direitos dos brasileiros e vai causar transtornos futuramente. Eu tenho filhos pequenos e me sentiria acovardado se não tomasse uma providência nesse sentido de apresentar um requerimento pensando no futuro”, destacou.
No requerimento, Coronel Mário ressalta os problemas conjunturais pelos quais o Brasil passa, a falta de recursos federais para investir no modelo de acolhimento aos estrangeiros, previstos pela nova legislação, a falta de oportunidades aos brasileiros e a ameaça à soberania.