Cortes no orçamento prejudicam fiscalização do Trabalho no interior

Coincidentemente, a região de Canoinhas, que sempre registrou empresas empregando funcionários em condições análogas à escravidão, não teve nenhuma empresa citada na lista do trabalho escravo deste ano

 

Cortes no orçamento do governo federal têm afetado a fiscalização do trabalho em Santa Catarina. Em cinco anos, o valor disponibilizado para diárias de auditores caiu 74% no Estado – de R$ 764 mil, em 2012, para R$ 200 mil em 2016. Neste ano, a tesourada foi ainda maior, o que praticamente impossibilita inspeções em cidades do interior desde abril. As informações foram publicadas nesta segunda-feira, 28, no jornal Diário Catarinense.

 

O contingenciamento afeta principalmente o combate aos trabalhos infantil e análogos à escravidão, crimes cometidos longe dos escritórios dos fiscais e que demandam recursos para deslocamento. Inspeções para avaliar a segurança de empresas também foram afetadas com a crise financeira.

 

Curiosamente, em 2014, lista de empregadores que mantinham funcionários em condições análogas à escravidão apontava 609 nomes citados, 20 deles em Santa Catarina – um de Canoinhas e um de Porto União. Em março deste ano a lista foi atualizada sem nenhuma empresa do Planalto Norte catarinense.

 

Em 2013, das 23 propriedades catarinenses suspeitas, 14 estavam localizadas no Oeste, cinco no Norte, duas no Alto Vale do Itajaí e duas na Serra. A cidade onde havia mais trabalhadores em situação de escravidão segundo a lista era Canoinhas, com três lugares que se encaixavam no perfil.

 

Segundo levantamento do Diário Catarinense, de janeiro a agosto deste ano, foram transferidos R$ 123,4 mil para o Estado, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal que mostram as despesas com Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho. As diárias de R$ 177 são usadas para gastos durante viagens, como hotel, transporte e alimentação. Por exemplo, há operações em que o auditor fica fora por cinco dias. Durante esse período, ele vai ganhar cerca de R$ 765 para pagar todos os custos – no primeiro dia de viagem, o servidor ganha meia diária.

 

Em 2015, o Estado era o sexto do país em número de crianças e adolescentes flagrados trabalhando, com 502 casos. No mesmo ano, 169 menores de 18 anos sofreram acidentes graves em cidades catarinenses, aumento de 77% em relação a 2014. No quadro geral de trabalhadores, Santa Catarina registrou 2,47 mil mortes entre 2005 e 2014, duas vítimas a cada três dias. Neste ano, já são 11,4 mil acidentes de janeiro a junho. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Canoinhas registra média de um acidente de trabalho a cada dois dias.

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