Pelos dados, empresa faturou R$ 5,6 milhões em 2018, o que a tiraria do certame em Canoinhas
Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Blumenau mostram que a empresa Progresso Ambiental, sediada em Gaspar, faturou R$ 5.646.385,31 com obras contratadas pelo Município ao longo de 2018. O valor foi confirmado como pago ainda em 2018, pelo setor de contabilidade da prefeitura como também atesta o campo “Pagamentos efetuados por beneficiário/favorecido” do portal.
O balanço contábil apresentado pela empresa no processo licitatório para pavimentação de 12 ruas de Canoinhas – maior contrato já assinado na atual administração -, no entanto, apresenta faturamento bruto de R$ 4.759.540,22 no mesmo ano. Esse valor foi o que garantiu à empresa concorrer no certame como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Sob esta condição, ela pode apresentar uma contraproposta às feitas pelas demais empresas.
Contador consultado pela reportagem explica que se uma EPP superar o teto de R$ 4,8 milhões perderá o tratamento diferenciado já a partir do mês seguinte ao que o teto foi superado, migrando de categoria.
LICITAÇÃO
No caso da licitação para a prefeitura de Canoinhas, a Progresso pediu o segundo maior valor quando da abertura dos envelopes pela comissão de licitação. Na primeira sessão para abertura dos envelopes, em 22 de outubro, a Progresso competiu pelas obras com a Paviplan Pavimentação, a Engemass Engenharia e a Prado e Prado. A Prado e Prado foi desclassificada por não atender requisitos do edital.
No dia 22 de outubro aconteceu a abertura das propostas. A Engemass pediu R$ 6,800 milhões, a Paviplan, R$ 6,879 milhões. Já a Progresso pediu R$ 6,874 milhões. Como pediu menor valor, a Engemass venceu o processo. Na condição de EPP, a Progresso apresentou nova proposta, de valor mais baixo (R$ 6,797 milhões). No dia 25 de outubro, por apresentar proposta de menor valor, a Progresso foi declarada vencedora do certame, “após utilizar o benefício garantido pelo artigo 44 da lei complementar 123/2006”, diz a ata da reunião se referindo ao dispositivo da lei que permite à empresa, por ser EPP, fazer nova proposta.
COMISSÃO
O JMais apresentou os dados levantados à Comissão de Licitações da prefeitura de Canoinhas. A reunião foi acompanhada pelo assessor jurídico da prefeitura, Winston Beyersdorff Lucchiari. Os membros da comissão disseram que qualificaram a empresa para o certame a partir da documentação apresentada pela Progresso. O JMais teve acesso a documentação e, de fato, o balanço contábil de janeiro a dezembro de 2018 apresentado pela empresa e assinado pelo técnico contábil Hélio Loreno Mafra, mostra receita operacional bruta de R$ 4.759.540,22, o que permitiria à empresa concorrer ao certame em Canoinhas como EPP.
O setor de licitação da prefeitura de Canoinhas estranha o fato de a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) ter emitido certidão de EPP à empresa, também anexado ao processo licitatório, o que não fecharia com os dados constantes no Portal da Transparência de Blumenau. A reportagem entrou em contato com a Jucesc, mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação.
CONTRAPONTO
O JMais telefonou várias vezes ao longo dos três últimos dias para um número de telefone celular constante como único contato com a empresa em consulta à internet e na própria documentação apresentada à Prefeitura de Canoinhas. Em nenhuma das tentativas a ligação foi atendida. Obteve, na sequência, o telefone da engenheira responsável pela obra, que disse não ser de competência dela a questão apontada pelo repórter, repassando o contato do contador da empresa, identificado apenas como Alexandre. O contador disse que por ser sábado estava longe do computador e não poderia acessar os números apontados pela reportagem. Ele aventou, no entanto, a hipótese de a empresa não ter recebido todo o valor empenhado pela prefeitura de Blumenau em 2018. “A Progresso trabalha por regime de caixa, então o que que acontece, obviamente que foi feito por regime de caixa e o devido reconhecimento das receitas foram todas elas devidamente declaradas, não tem nem como (ser diferente), são notas fiscais”, explicou. Alexandre pediu que a reportagem retornasse a ligação na próxima segunda-feira, 2, para explicar com maior exatidão a situação contábil da empresa. Regime de caixa é o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu efetivo recebimento ou pagamento, independentemente do momento em que foram realizadas.
Considerando que o setor de contabilidade da prefeitura de Blumenau confirmou o pagamento de R$ 5,6 milhões à Progresso Ambiental em 2018, mesmo sob regime de caixa, a Progresso teria faturado valor maior do que consta em seu balanço do ano passado. Além disso, na documentação juntada pela empresa para o processo licitatório a Progresso apresenta atestado de serviços prestados em 2018 para a Costa Rica Malhas e Confecções Ltda em janeiro e de Master Adm de Bens e Loteamentos entre janeiro e junho do ano passado. Por serem empresas privadas, não é possível saber o valor pago por estas empresas à Progresso.
REAÇÃO
O advogado da prefeitura de Canoinhas afirmou que se houve fraude na documentação apresentada pela Progresso, a empresa será punida. A partir da documentação juntada pelo JMais, será aberto um procedimento administrativo para apurar a documentação. Na hipótese de confirmada a fraude, a empresa será desclassificada, multada e terá de ceder as obras para a segunda colocada no certame. “Até a conclusão do procedimento, a empresa (que já iniciou as obras) será mantida”, explica. Lucchiari frisa a isenção do departamento de licitações da prefeitura, que se limita a conferir a autenticidade da documentação apresentada pelas empresas e destaca que o processo resultou em economia de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.