Dinheiro destinado pelo Governo Federal vem da multa paga por quem tinha dinheiro no exterior e entrou no programa de repatriação de recursos da União
No penúltimo dia do ano, nesta sexta-feira, 30, Beto Faria (PMDB) encerra seu mandato à frente da prefeitura de Canoinhas com uma injeção de R$ 1,37 milhão nas contas do Município, dinheiro advindo da multa paga por quem tinha dinheiro no exterior e entrou no programa de repatriação de recursos da União. Quem vai usar esse dinheiro, no entanto, será o prefeito eleito Beto Passos (PSD), já que o valor estará desbloqueado somente na semana que vem.
Segundo Faria, o dinheiro deve somar-se ao saldo que será deixado para pagar compromissos já assumidos. “Vamos deixar um bom saldo”, afirma sem precisar o valor que, segundo ele, será divulgado até quinta-feira, 29. O próprio valor da repatriação é uma estimativa e pode variar para mais ou para menos.
Faria garante que independente do dinheiro da repatriação, as contas de seu governo serão fechadas no azul.
R$ 200 MILHÕES
Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios catarinenses devem receber cerca de R$ 200 milhões referente à multa da repatriação. Somente na região de Canoinhas serão R$ 8,379 milhões (veja tabela abaixo).
Para que os governo locais tivessem direito aos R$ 10,5 bilhões, do total de R$ 46 bilhões arrecadado pelo governo federal, o movimento municipalista percorreu um longo caminho. Instituído pela Lei 13.254/2016, o regime chamado de repatriação estabeleceu o pagamento de 15% a título de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o montante a ser regularizado e trazido de volta para o país. O texto foi apresentado pelo governo com a justificativa de ser uma forma de ajuste fiscal e de receita para equilibrar as contas públicas.
O governo comprometeu-se em partilhar os 30% arrecadados com os demais Entes, em forma de imposto e multa, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). A partir desse empenho, o movimento municipalista nacional trabalhou pela aprovação da matéria, que foi apreciada pelo Legislativo com os devidos compromissos assumidos.
| MUNICÍPIO | VALOR (EM R$) |
| Canoinhas | 1.374.097,96 |
| Mafra | 1.374.097,96 |
| Porto União | 999.343,97 |
| Itaiópolis | 749.507,97 |
| Três Barras | 749.507,97 |
| Papanduva | 749.507,97 |
| Irineópolis | 499.671,99 |
| Bela Vista do Toldo | 374.753,99 |
| Major Vieira | 374.753,99 |
| Matos Costa | 374.753,99 |
| Monte Castelo | 374.753,99 |
| Timbó Grande | 374.753,99 |
Fonte: Estimativa da CNM