A previsão está no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020

FUNDO SEM FUNDO

De olho nas eleições municipais do ano que vem, o Congresso estuda mais que dobrar o valor do dinheiro do fundo eleitoral a ser gasto nas eleições do ano que vem. São R$ 2 bilhões a mais, na comparação com as eleições de 2018. A previsão é que R$ 3,7 bilhões sejam destinados ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão.

 

A previsão está no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apresentado pelo relator à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

 

O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez mudanças no texto enviado pelo governo. A LDO define metas de economia e limites de despesas dos três poderes.

 

O fundo eleitoral foi criado em 2017 para financiar as campanhas com recursos públicos. Desde as eleições do ano passado, é proibido o financiamento de empresas nas campanhas – somente pessoas físicas podem fazer doações.

 

A LDO precisa ser votada no Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Já o orçamento para o ano que vem só será apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.

 

 

 

“Querem tocar uma prefeitura sozinhos, sem atender o povo”

Do presidente da Câmara de Três Barras, Fabiano Mendes, cutucando o prefeito Luis Shimoguiri

 

 

 

MAIS MÉDICOS

O governo federal  anunciou nesta semana a inclusão de 1.975 profissionais via Programa Mais Médicos para o atendimento básico de saúde em todo o país. Apesar do reforço no quadro, Santa Catarina recebeu apenas sete médicos, um deles para Major Vieira. O dado representa apenas 0,35% do total, segundo o deputado Fabiano da Luz (PT).

 

 

A explicação do Ministério da Saúde é de que o critério aplicado ao programa prioriza municípios com altos índices de vulnerabilidade social – o que beneficiou outras regiões do país. No Estado, além de Major Vieira foram contempladas as cidades de Água Doce, Campo Erê, Presidente Nereu, Santa Terezinha do Progresso e Vitor Meireles, com um médico cada. Atualmente, são 568 vagas ativas em Santa Catarina, com 417 profissionais atuando, ou seja, déficit de 151 médicos.

 

 

 

TEMPORÁRIOS

A Comissão de Saúde da Assembleia catarinense, em reunião extraordinária, aprovou o Projeto de Lei 209/2019, que altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 260. A proposta propõe a prorrogação dos contratos temporários de servidores da área da saúde. O relator do projeto, deputado Neodi Saretta (PT), destacou a importância da manutenção dos servidores. “É importante porque possibilita ao governo manter os seus servidores hoje na área da saúde. Há sempre uma preocupação quanto aos contratos temporários de um ano que poderiam gerar, com o seu vencimento, uma dificuldade de reposição imediata desses servidores. Por isso essa autorização, para que excepcionalmente os servidores da saúde também sejam englobados numa exceção que já existia para os agentes socioeducativos no sentido de que o contrato temporário possa ser de dois anos, prorrogado para mais uma vez. A Comissão entendeu importante isso, especialmente por referir-se aos servidores da área da saúde”, salientou Saretta.

 

 

 

REAJUSTE

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2019, de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que concede reajuste e abono aos servidores do órgão. A proposta também altera a forma como será concedida a revisão salarial anual dos servidores MPSC.

 

 

Pela proposta, o piso salarial do MPSC será de 4,67%, retroativo a 1º de junho deste ano, referente às perdas com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, o PLC autoriza a concessão de abono compensatório aos servidores ativos e aposentados, a ser pago em parcela única. Esse abono será calculado com a aplicação do reajuste do ano passado (1,56%) sobre os vencimentos dos servidores, no período entre junho de 2018 e fevereiro deste ano.

 

 

 

BIBLIOTECA

Vereadora de Canoinhas Camila Lima (MDB) solicitou que seja  encaminhado ofício ao prefeito Beto Passos (PSD) e ao secretário de Planejamento Rafael Rottili Roeder, solicitando informar qual a viabilidade de realizar a reforma da biblioteca pública, sendo que já existe projeto elaborado por profissional, designer canoinhense, que se dispôs a enviar o projeto e oferecer apoio técnico, gratuitamente para o município, com a finalidade de tornar o local acessível e convidativo.

 

 

 

A vereadora comentou que já havia conversado com alguns funcionários da Fundação Cultural, e que a princípio, se mostraram interessados na reforma. O projeto foi elaborado pela designer de interiores Katrine Cerutti, que hoje é funcionária pública na pasta de Planejamento.