Depois de o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) ter decidido negar na semana passada os embargos de declaração do prefeito e vice de Três Barras, Elói Quege e Alinor Lescovitz (ambos PP), respectivamente, o presidente do TRE, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, deve publicar nesta terça-feira, 12, a resposta ao recurso especial impetrado pelos advogados que defendem Quege e Lescovitz na sexta-feira, 8. O prefeito e o vice foram condenados por terem gasto em publicidade, no ano das eleições, valor superior à media dos três anos anteriores. De acordo com o recurso ajuizado pelo Promotoria Eleitoral com atuação na 8ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, em 2012 a Prefeitura de Três Barras gastou R$ 169,9 mil em publicidade, contra uma média de R$ 80,5 mil nos anos anteriores.
Em primeiro grau, os réus foram condenados apenas por autorizar publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições e tiveram estabelecida a pena de multa individual de R$ 5,3 mil. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público Eleitoral recorreu, o obteve a reforma da sentença e a condenação desejada no TRE.
CAUTELAR
O recurso impetrado pelos advogados do prefeito e vice pede o efeito suspensivo da decisão do TRE. Dessa forma, o presidente do Tribunal Regional enviaria o recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, enquanto os ministros não apreciassem o recurso, ambos se manteriam nos cargos. Segundo o advogado de acusação, Anderson Stocloski, o presidente do TRE pode aceitar o recurso suspendendo ou mantendo a decisão do plenário, enquanto o recurso não é apreciado. Pode, ainda, simplesmente negar o recurso, caso em que Quege e Lescovitz são afastados imediatamente dos cargos e assume a prefeitura o presidente da Câmara de Vereadores, Joel da Cruz (DEM).
TERRENOS
Cruz adiou para esta quarta-feira, 13, a votação do pedido de abertura de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) para investigar atos do prefeito Elói Quege (PP) no tocante a desapropriação de uma área de 8,5 mil metros quadrados na rua Adélia Schumacher, no distrito de São Cristóvão. Em 2014, o prefeito autorizou a construção de dez casas populares bancadas pela Defesa Civil do Estado a fim de acomodar famílias ribeirinhas que vinham sofrendo com enchentes que atingem o rio Canoinhas.
À época sabia-se que o terreno era do Município, porém, em fevereiro deste ano, Quege mandou para a Câmara projeto de lei que desapropriava a área, de propriedade de Sebastião Romeo Cordeiro, já falecido.
A ação é assinada pelo advogado Anderson Stocloski, que assessorou a coligação de Luis Shimoguiri nas últimas eleições municipais.