Reunião nesta sexta-feira, 13, deve definir a escala de rodízio entre as farmácias
Prefeito Beto Passos (PSD) publicou decreto que fixa as diretrizes para a gestão e funcionamento do Sistema de Plantão das Farmácias e Drogarias do Município de Canoinhas. “O Sistema de Plantão das Farmácias e Drogarias do Município de Canoinhas tem por objetivo garantir o interesse da coletividade, para um atendimento mínimo por este serviço essencial”, discrimina no decreto. A regularização ocorre depois de a Câmara de Canoinhas ter aprovado a instituição do regime de plantão na cidade, ação necessária depois que a Farmácia Vital deixou de atender 24 horas por dia.
Pelo sistema de rodízio, através de escala de plantão, a ser elaborada, anualmente, até o dia 20 de dezembro de cada ano, pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, sempre que não houver Farmácia ou Drogaria localizada no centro da cidade em funcionamento 24 horas, a escala de rodízio de plantão será definida mediante sorteio, em reunião a ser convocada para esta finalidade, cientificando os estabelecimentos para cumprimento.
A escala de rodízio de plantão será composta por um estabelecimento por mês. O horário denominado como Plantão será das 20h às 8h do dia subsequente, de segunda a sábado, e 24h aos domingos e feriados.
Por medida de segurança, o estabelecimento designado a funcionar no plantão, poderá utilizar campainha, telefone, interfone, postigo ou porta gradeada para o atendimento. É obrigatória a divulgação dos estabelecimentos plantonistas pelas demais Farmácias e Drogarias, bem como seus respectivos nomes, endereços e telefones, em local de fácil visualização. O Município de Canoinhas publicará, anualmente, a escala do Plantão
das Farmácias e Drogarias em seu site e disponibilizará aos serviços de urgência e emergência.
Farmácias que desrespeitarem a escala poderão pagar multa de 200 unidades fiscais do Município (UFMs). No caso de reincidência esse valor dobra. Na terceira infração o Município pode cassar o alvará da empresa.
Compete ao Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização e o recebimento de denúncias por parte da população.
Segundo a secretária de Saúde de Canoinhas, Zenici Dreher, uma reunião prevista para esta sexta-feira, 13, deve estabelecer a escala que deve entrar em vigor no próximo dia 20.