Processo trata da compra dos 200 respiradores e da instalação do hospital de campanha em Itajaí
O chefe de gabinete da vice-governadora, Fabrício Zanella Duarte, e o assessor jurídico do gabinete, Paulo Carvalho, entregaram na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta quarta-feira, 30, a defesa de Daniela Reinehr (sem partido) no segundo pedido de impeachment em tramitação no Parlamento Catarinense, que trata da compra dos 200 respiradores e da instalação do hospital de campanha em Itajaí.
A entrega foi feita ao deputado Fabiano da Luz (PT), presidente da comissão especial do segundo impeachment, que já agendou para essa quinta-feira, dia 1º, às 8h, reunião para distribuir os documentos de acusação e as defesas da vice-governadora e do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) aos demais membros do colegiado. A defesa de Moisés foi entregue por seus advogados na terça-feira, 29.
Na reunião, também será definido o cronograma de atividades da comissão, que conta ainda com os deputados Valdir Cobalchini (MDB), relator, Ana Campagnolo (PSL), relatora-adjunta, Ada de Luca (MDB), vice-presidente, e os membros Paulinha (PDT), Marcius Machado (PL), Kennedy Nunes (PSD), Nazareno Martins (PSB) e Sergio Motta (Republicanos).
A DENÚNCIA CONTRA A VICE
A representação por crime de responsabilidade que deu origem a esse segundo pedido de impeachment foi apresentada em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, e recebida pela Presidência da Alesc no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa.
Com relação à vice-governadora, a representação aponta que ela negligenciou o patrimônio público ao se omitir “criminosamente frente às suas responsabilidades ao Poder Executivo”, no caso da compra dos ventiladores artificiais e de punir os responsáveis pela contratação do hospital de campanha.
Os denunciantes, conforme o despacho da presidência da Alesc, consideraram que Daniela “calou-se e não procedeu com o dever de ofício” no caso dos respiradores, diferente do que ocorreu na contratação do hospital de campanha, quando ela se manifestou publicamente insatisfeita com o procedimento. “Afirmam os denunciantes que o silêncio da vice-governadora quanto aos fatos narrados demonstra seu distanciamento expresso do cumprimento das regras atinentes ao orçamento e planejamento”, relata a procuradoria.
Da mesma forma, Daniela teria negligenciado “a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio”, já que, conforme a denúncia, ela “não acompanhou, não fiscalizou e tampouco se responsabilizou pela aquisição emergencial de 200 respiradores junto à Veigamed pelo importe de R$ 33 milhões, evidenciando ato de negligência criminosa perante o contribuinte catarinense.”
GOVERNADOR
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) já havia entregue na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta terça-feira, 29, sua defesa no segundo pedido de impeachment em tramitação no Parlamento catarinense.
A entrega foi feita por volta das 17h30 pelo advogado de Moisés, Marcos Probst, acompanhado do chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, ao deputado Fabiano da Luz (PT), presidente da comissão especial do segundo impeachment. Moisés tinha até quarta-feira, 30, para apresentar a defesa.
O segundo pedido de impeachment contra o governador e a vice foi apresentado em 10 de agosto por 16 pessoas. Conforme a representação, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores mecânicos que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.