Ethel Jacomel respondeu a crítica feita pelo prefeito Beto Passos na Câmara
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O presidente do PSL de Canoinhas, Ethel Jacomel, contradisse fala do prefeito Beto Passos (PSD) na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 5, ironizando a liberação de R$ 1 milhão prometida pelo Governo do Estado no mês passado.
“O senhor Prefeito Municipal comenta sobre o valor que deveria ser liberado ao HSCC (Hospital Santa Cruz) e dizendo ser mais uma mentira contada em Canoinhas. Cabe informar: Nenhuma entidade recebeu qualquer recurso até o momento referente ao anúncio feito pelo Governo do Estado, pois todas as entidades (115 no total), estão sendo cadastradas para viabilizar os repasses tendo em vista a obrigatoriedade de seguir a legislação em vigor. Quando do encaminhamento dos cadastros para as secretarias de Saúde, Casa Civil e para o senhor Governador, todas as entidades deverão se enquadrar na legislação vigente. Desta forma não condiz com a realidade dizer que foi uma mentira contada e sim uma questão de adequação. Nós continuamos de mãos dadas com o HSCC e com a saúde e conforme contato mantido está semana com a senhora Secretária de Saúde, estamos buscando viabilizar mais um recurso federal para a saúde e assim que se efetivar levaremos à público. Esta é nossa maneira de trabalhar, simplesmente pelo bem comum”, diz nota encaminhada por Jacomel à coluna.
NEGATIVAS
Se liberar os recursos já é uma novela, o HSCC tem outro obstáculo pela frente. Para se valer dos recursos precisa apresentar certidões negativas de débito, o que está em falta. Ontem o presidente do HSCC, Reinaldo de Lima Jr, esteve em Florianópolis a fim de dialogar com a Secretaria de Saúde no sentido de viabilizar a liberação.
Tem mais: lembram dos R$ 500 mil adiantados pelo Município ano passado para pagar o 13º salário dos funcionários do HSCC? Pois é, do R$ 1 milhão, o Município quer a sua parte.
DUODÉCIMO
Incomodados com o projeto de lei de autoria do Executivo que reduz os repasses mensais aos demais poderes, o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, e do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio Ferreira Júnior, encaminharam nesta quarta-feira, 7, ofício para o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), informando que contribuirão com o Executivo.
No documento, explicam que ante o resultado de práticas rígidas de gestão orçamentária dos próprios compartilharão com o Poder Executivo, ainda neste mês de agosto, parcela das economias mediante a destinação de um total de R$ 118 milhões ao Tesouro do Estado. “Espera-se que, a partir desta comunhão de esforços dos entes estatais autônomos, seja a sociedade catarinense beneficiada em maior amplitude no que toca aos serviços públicos em geral”, escreveram.
RECUPERAR
Deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) elogiou o lançamento do Programa Recuperar, bancado com recursos oriundos de lei proposta pelo parlamentar. “Um projeto de lei que apresentamos para que parte do IPVA, da parte que é do estado, não dos municípios, 10% dos 50%; o governador sancionou e de agora em diante começa um programa que no médio prazo recuperará as rodovias”, previu o deputado.
“Há um descompasso entre a infraestrutura e o nosso potencial econômico”, avaliou Dr Vicente Caropreso (PSDB).
LIBERAÇÃO DE EMENDAS
Deputada Luciane Carminatti (PT) cobrou do governo respostas definitivas acerca da liberação das emendas impositivas. “Vou para os municípios e escuto os prefeitos dizendo ‘quando o governador vai pagar as emendas?’ Quero fazer um pedido ao líder, precisamos de respeito, vai sair, não vai sair, o governo tem de decidir, para não criar falsa expectativa”, ponderou Carminatti.
A parlamentar foi além e comparou as emendas ao Fundosocial. “Não vou admitir que uns tenham e outros não, esta politicagem velha, arcaica, nós não podemos aceitar isso. O governador não pode condicionar voto a qualquer matéria, à liberação de emenda, é a história do balcão de negócios que era o Fundosocial”, lembrou a representante de Chapecó.
NOTA FISCAL SEGURA
Deputado Vicente Caropreso, que esteve na semana passada em Canoinhas, protocolou projeto de lei denominado nota segura, cujo objetivo é a criação de um programa para incentivar o hábito de solicitar a nota fiscal em todas as operações para diminuir a evasão fiscal.
“Para recompensar o consumidor e auxiliar entidades sem fins lucrativos que atuam na educação, segurança, saúde, proteção aos animais, entre outros”, listou Caropreso, acrescentando que o programa gerará créditos aos consumidores que poderão ser utilizados para pagar o IPVA, por exemplo.
ISS
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou ontem em Brasília, nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”.
A entidade, no entanto, é contrária a eventuais mudanças na repartição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). “Nós não abrimos mão que o ISS continue com as prefeituras. Nós queremos preservar o ISS”, enfatizou Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP), presidente da FNP.
FNP
A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica (PIB). “O ISS é a galinha dos ovos de ouro. Ele é o imposto que mais cresce e é o imposto do futuro. É o imposto que dá sustentabilidade hoje às médias e grandes cidades”, assinalou Donizette.
O temor da FNP é que o ISS seja agrupado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, após a reforma tributária em um novo imposto de valor agregado.
A eventual incorporação pode representar perda de arrecadação e esvaziar parte da autonomia tributária dos municípios, que também cobram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos).