Decreto estabelece o uso do item no município
Foi assinado nesta segunda-feira, 13, pelo prefeito de Porto União Eliseu Mibach, decreto que torna obrigatório o uso de máscara no município. Também foi publicada a instrução normativa que orienta a conduta dos estabelecimentos comerciais.
Principais pontos do decreto
- A utilização de máscaras é obrigatória em todos os estabelecimentos e inclusive na via pública;
- Os estabelecimentos comerciais ficam limitados a 50% da capacidade, mantendo-se as restrições de distanciamento entre os clientes;
- Fica proibido o uso compartilhado de aparelhos ou equipamentos para consumo de produtos fumígenos, conhecidos como “narguilé”, ou qualquer aparelho similar em espaços públicos, bem como em locais privados abertos ao público ainda que ao ar livre.
Segundo Mibach, a fiscalização será intensificada, mas a colaboração da população é fundamental neste momento.