Ele não especifica o período correspondente ao gasto, nem deixa claro se seria somente para jardinagem
CONFUSÃO NO JARDIM
O deputado canoinhense Mauricio Eskudlark (PSD) fez uma denúncia grave nesta quarta, 20, na Assembleia Legislativa, mas sua fala confusa não permite nenhum julgamento precoce. Segundo Eskudlark, ele teria recebido denúncia da funcionária da gerência de Educação de Canoinhas responsável por liberação de notas fiscais que teria se recusado a assinar uma nota de mais de R$ 100 mil “para faxina, limpeza e jardinagem do Colégio Santa Cruz de Canoinhas”. No telão, Eskudlark mandou colocar uma imagem que descrevia R$ 100 mil para jardinagem. Saem daí dois questionamentos básicos para se entender se a denúncia procede: 1) a que período o valor se refere, um ano, um mês, um dia?; 2) era só para jardinagem como dizia a imagem ou se estende à “faxina e limpeza” como disse o deputado?
Segundo o deputado, a região de Mafra, Canoinhas e Porto União gastou R$ 4,051 milhões para jardinagem e limpeza das escolas. Depois ele fala só em jardinagem. A limpeza de uma escola tem de ser feita diariamente por um verdadeiro exército de serventes a depender do tamanho da escola. O Santa Cruz é o segundo maior colégio de Canoinhas. A jardinagem, no entanto, pode ser feita até uma vez por mês que não deixará a desejar.
Segundo Eskudlark, antes a jardinagem era feita pela Associação de Pais e Professores (APPs) das escolas. Mas não cobravam? Havia pais e professores voluntários limpando jardins? Nunca ouvi falar.
De mais próximo do consistente, o deputado apresentou os seguintes dados:
Lote 1: Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo e Papanduva: R$ 1,250 milhão
Lote 2: Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras: R$ 2,294 milhões
Lote 3: Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul: R$ 507 mil
Mais nada. Não deixa claro o período contratado, nem se o valor contempla só jardinagem ou limpeza em geral.
“No portal da transparência não aparece os pagamentos. Por isso estou fazendo um requerimento à Secretaria de Educação. Se no Planalto Norte, em três cidades foi R$ 4 milhões, imagine em Santa Catarina”, disse o deputado. “A população catarinense entrou em um calote eleitoral e, agora, em uma calamidade administrativa que não tem história”, afirmou.
A denúncia é séria e merece apuração, mas do jeito que foi feita só criou confusão e atiçou os antigos e os novos inimigos do governo Carlos Moisés.
CONTRAPONTO
A coluna cobrou essas informações do gerente regional de Educação, Ethel Jacomel, e ele respondeu que “estivemos hoje o dia todo trabalhando neste tema, onde não verificamos irregularidades. Nesta quinta estaremos encaminhando para a Secretaria da Educação relatório da equipe responsável pelo setor para que a Secretaria se posicione. Temos o máximo interesse em deixar claro e transparente”, afirmou.
PRÉ-SAL
A Câmara de Canoinhas está solicitando informações sobre a Cessão Onerosa do Petróleo e suas consequências para a cidade. Cessão Onerosa foi o nome dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010. Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo é da União, mas em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais tarde descobriu-se que no local tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Os recursos financeiros obtidos por esse petróleo “extra” devem ser repassados à municípios e estados. O requerimento questiona qual o valor exato recebido pelo município de Canoinhas oriundo da partilha dos recursos dessa cessão onerosa do petróleo, e também a data do recebimento e em que local, setor ou forma esses recursos foram aplicados.
WESTROCK
Vereador Laudecir Gonçalves (PL) fez um discurso emocionado na sessão virtual da Câmara de Três Barras sobre a WestRock, onde também trabalha há 31 anos. Ele reagiu a série de ataques que a empresa vem sendo alvo desde que começou a testar em massa seus colaboradores, identificando pelo menos 10 dos 13 casos de covid-19 existentes hoje em Três Barras. “A WestRock merece nosso respeito”, disse ao citar uma série de contribuições da empresa com a comunidade.
“Estamos andando no escuro nesta questão da pandemia. Não devemos, de modo algum, julgar atos da prefeitura ou da WestRock. Todos sabemos da grande importância da empresa para a economia da cidade e do seu compromisso social”, afirmou o vereador Marco Antonio de Souza (MDB). Ele condenou a atitude do Município de chamar a Polícia Militar para cessar os trabalhos da obra de expansão na sexta-feira, 15. Ele cobrou, no entanto, mais informações a respeito da mão de obra usada nas obras.
SEM IMPUNIDADE
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra um homem que teria criado e divulgado informações falsas relacionadas à covid-19, além de caluniar o prefeito e a secretária de Saúde do município de São Ludgero.
Conforme consta na denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte, o homem teria divulgado, no início de abril, um áudio por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp em que afirmava falsamente que o primeiro óbito decorrente de covid-19 no município de São Ludgero teria ocorrido, na realidade, por doença cardíaca.
No áudio divulgado, o homem também difamou o Prefeito e a Secretária de Saúde de São Ludgero, imputando a eles a responsabilidade pela “declaração falsa” da causa da morte da vítima de covid-19.
O homem foi denunciado pelos crimes de calúnia e difamação (arts. 138 e 139 do Código Penal), com penas aumentadas em um terço por serem contra funcionário público em razão de suas funções (art. 141 do CP), e, ainda, por provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto (art. 41 da Lei de Contravenções Penais).
TRÊS CANDIDATOS
Major Vieira caminha para ter três candidatos a prefeito. Hélio Schroeder (MDB) vai representando o governo, tendo Jairo Schemzack como vice. Aline Aline Ruthes, do PSDB, e o vereador Márcio Veiga (PP) são pré-candidatos a prefeita e vice. Em uma terceira trincheira está Sérgio Lezan (PRB), que ainda não indicou vice.
AFASTAMENTO
O Plenário da Assembleia Legislativa solicitou, na sessão desta quarta-feira, 20, o afastamento imediato do secretário de Estado da Saúde, André Mota Ribeiro. Dirigido ao governador Carlos Moisés da Silva, o requerimento, de autoria da comissão especial da Alesc que acompanha os gastos do governo com a pandemia do coronavírus, foi aprovado com 26 votos favoráveis e três abstenções.
O afastamento já havia sido aprovado pela comissão, no período da manhã. De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), o motivo seria a participação do secretário na compra dos 200 respiradores mecânicos por R$ 33 milhões da empresa Veigamed, operação que é investigada por uma comissão parlamentar do inquérito (CPI) na Alesc. Ele informou que folhas do processo de dispensa de licitação que continham referências ao atual secretário foram retiradas.
QUEDA DE VETO
Os deputados rejeitaram dois vetos do governador Carlos Moisés a projetos de autoria da Assembleia para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado. As propostas tratam da disponibilização de recursos para micro e pequenas empresas por meio do Badesc e da suspensão, até 31 de dezembro, da obrigatoriedade do cumprimento de metas por parte de hospitais que atendem pelo SUS em Santa Catarina.
Com a decisão do Plenário, os projetos seguem para manifestação do governador. Caso Moisés não os transforme em lei, caberá ao presidente da Alesc promulgá-los.
O QUE INCOMODA O DEPUTADO?
O Plenário da Assembleia Legislativa admitiu a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta Magna catarinense a expressão “orientação sexual” no artigo que trata da organização da educação no estado. A PEC 11/2019, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL) e assinada por outros 17 parlamentares, segue para a análise do mérito nas comissões permanentes da Alesc.
Sem perder tempo repetindo trivialidades, vale a definição de Drauzio Varella: “Ideologia de gênero é um termo inventado por preconceituosos que não aceitam a diversidade do comportamento sexual humano”.
Como diz o psicanalista Contardo Caligaris, “uma lei contra a suposta ‘ideologia de gênero’ é apenas uma lei para coagir, inibir e punir os que, por razões biológicas ou psíquicas, não são enquadrados pelas categorias sumárias de homem e mulher.
Ou seja, é uma lei para danificar um grupo de pessoas, para comprometer seu direito de viver livremente de acordo com sua natureza.
Para o historiador Carlo Cipolla, essa é uma estupidez, pois significa causar prejuízo sem ganhar nada em troca.
SEGUE O FIO
Ainda citando Caligaris: “Eu tendo a pensar que a estupidez não é só uma forma de irracionalidade: ela se explica quase sempre por algum ganho secundário. A estupidez, na minha experiência clínica, tem uma função escusa e importante para o estúpido: ela lhe permite coagir, inibir e punir desejos, fantasias e inspirações que estão nele mesmo, que ele condena, mas não consegue reprimir, e contra os quais, portanto, prefere lutar nos outros.”