A maior parte das proposições é referente a títulos de utilidade pública
Os deputados estaduais catarinenses aprovaram 14 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 28, da Assembleia Legislativa. A maior parte das proposições é referente a títulos de utilidade pública.
Um dos projetos de destaque trata da publicidade sobre a gratuidade da realização dos procedimentos de laqueadura e vasectomia nos hospitais e maternidades públicas ou conveniadas com o Sistema Única de Saúde (SUS). O PL 315/2015, de autoria do deputado Patrício Destro (PSB) foi aprovado em primeiro turno com emenda do deputado João Amin (PP), que especificou que os avisos sobre a gratuidade devem ser fixados nas recepções dos hospitais e maternidades.
Os deputados também aprovaram a concessão do título de Capital Catarinense da Tilápia ao município de Armazém, no Sul do estado. A proposta (PL 251/2018) é de autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD). O Plenário votou, ainda, em primeiro turno o PL 215/2018, do deputado Dirceu Dresch (PT), que institui 6 de março como o Dia Estadual do Optometrista.
Os parlamentares aprovaram, por fim, oito requerimentos, de autoria de Ana Paula Lima (PT), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Leonel Pavan (PSDB) e Kennedy Nunes (PSD), que pedem regime de prioridade na tramitação de vários projetos de lei. O objetivo é permitir que essas propostas sejam votadas em plenário até o fim do ano.
AGENDA
A reunião dos líderes das bancadas partidárias e da Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na manhã desta quarta-feira, 28, definiu a pauta de votações da Casa até o fim do ano. Conforme o presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), devem ser votadas até 20 de dezembro, dia em que está prevista a última sessão ordinária antes do recesso, 32 matérias de autoria do Executivo, oito do Poder Judiciário, além da apreciação de nove vetos.
Com relação aos projetos de origem parlamentar, os líderes acertaram na reunião que cada deputado poderá apresentar requerimento de prioridade para a tramitação de matérias de sua autoria. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, o regime de prioridade dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais próprias do regime ordinário, tornando a deliberação do projeto mais ágil.
“Limitamos a 10 projetos por deputado, porque são muitos e não conseguiríamos deliberar todos em três semanas, nem podemos prejudicar o andamento dos projetos do Poder Executivo”, explicou o presidente.
A expectativa é votar os projetos do Executivo, principalmente as medidas provisórias (MPs) e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, até 18 de dezembro. Já a matérias de origem parlamentar devem ser votadas em plenário até dia 20 de dezembro.
A partir da próxima terça-feira, 4, está prevista a apreciação de vetos. “Acreditamos que, com isso, teremos tudo votado até o dia 20 de dezembro”, afirmou Dreveck.