Silvio Dreveck (PP) apresentou destaque para incluir o mel na cesta básica
Os parlamentares aprovaram na sessão de quarta-feira, 22, da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 29/2019, do Executivo, que altera a Lei nº 10.297/1996, modificando a legislação do ICMS para recepcionar decisão judicial sobre medicamento para Atrofia Muscular Espinal (AME).
Durante o processo de votação deste projeto, o deputado Silvio Dreveck (PP) apresentou destaque para incluir o mel na cesta básica, proposição que foi aprovada por 21 votos a 13.
“O mel de Santa Catarina está ficando fora da cesta básica, além de ser um produto recomendável à saúde, temos uma grande produção e o Rio Grande do Sul tem ICMS diferenciado, portanto o nosso apicultor vai perder competitividade perante os concorrentes”, argumentou Dreveck.
Maurício Eskudlark (PR) e Marcos Vieira (PSDB) defenderam a rejeição do destaque.
“Emenda de inclusão de produtos na cesta básica é para favorecer o consumidor, não o produtor, somos contrários ao destaque”, encaminhou o líder do governo.
“O mel já tem o benefício”, informou Vieira, acrescentando que aprovação do destaque duplicaria o benefício ao mel.