Projeto beneficia hospitais de Canoinhas e Três Barras
A tramitação do Projeto de Lei (PL) 153/2016, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Hemosc e ao Cepon, foi um dos principais assuntos da sessão ordinária desta quinta-feira, 2. Na tribuna do Legislativo, os deputados debateram a iniciativa do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), que pretende destinar ao fundo as sobras dos recursos orçamentários (duodécimo) dos poderes, para que sejam repassadas às instituições hospitalares filantrópicas e privadas.
Serafim Venzon (PSDB) elogiou o presidente da Assembleia Legislativa pela iniciativa de apoiar esse setor que considera estratégico para os catarinenses. Com o aporte de recursos, Venzon tem a perspectiva de que o programa de mutirão de cirurgias possa ser retomado em breve. “O anúncio do encerramento do mutirão de cirurgias desencadeou uma grande preocupação entre os hospitais filantrópicos porque o valor pago pelo SUS em autorizações de procedimentos continua sem reajuste há quase 20 anos”, explicou.
O deputado José Milton Scheffer (PP) disse que o projeto atende à reivindicação de mais de 180 hospitais, os quais prestam um serviço de relevância para a sociedade catarinense e que respondem por mais de 72% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. “Em função da não atualização da tabela do SUS, essas instituições há anos operam com déficit e acumulam dívidas”, salientou. O projeto destina recursos para o custeio e também para a realização de cirurgias eletivas. “Se aprovarmos este projeto em tempo recorde, a Assembleia Legislativa vai repassar imediatamente R$ 50 milhões para o fundo”, destacou Scheffer. O deputado explicou que a criação do fundo vai carimbar os recursos, de modo que não poderão ser destinados a outra finalidade, e pediu o apoio de todos os parlamentares para que o PL 153 tramite em ritmo acelerado.
O deputado Dirceu Dresch (PT) manifestou contrariedade em relação à criação do fundo. “Como defensor do SUS, defendo o caixa único da saúde brasileira. Não sou contra os hospitais, eles precisam funcionar, embora precise haver uma reorganização do sistema hospitalar, mas não estou convencido em relação a esse projeto”, ponderou. A origem no Poder Legislativo é o primeiro problema, conforme o parlamentar, uma vez que a iniciativa de criação de um fundo caberia apenas ao Executivo. Dresch acrescentou ainda que, para destinar as sobras do duodécimo para a saúde bastaria construir um acordo com o governo, já que a base governista possui ampla maioria na Assembleia.
Já o deputado Fábio Flôr (PP) vê mérito na iniciativa e afirmou que estudará o projeto. Ele pediu socorro ao Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, que presta atendimento regional e, no entanto, é custeado somente com orçamento do município. Conforme o deputado, o hospital consome R$ 3,2 milhões dos recursos mensais da cidade.