Impasse entre Justiça de SC e PR impede transferência de condenado
O homem preso pela Polícia Militar há três semanas e detido na cela provisória que existe na Delegacia de Polícia Civil de Canoinhas, segue na mesma situação. A cela existe apenas para, no máximo, a pernoite do preso em flagrante, mas já ultrapassou em muito esse limite. Por questão de segurança, a Unidade Prisional Avançada (UPA) está proibida de receber internos depois das 22 horas.
Neste caso, no entanto, como o detento é do Paraná, a UPA de Canoinhas está proibida, por ordem judicial, de receber o rapaz. Consultada, a juíza criminal Dominique Borba Fernandes determinou que o delegado regional Rui Orestes Kuchnir comunicasse a situação ao Departamento de Administração Prisional (Deap) do Estado. O delegado fez o comunicado e obteve resposta da Justiça do Paraná. Um juiz de Curitiba determinou a transferência, no entanto, o sistema prisional do Paraná não acatou a ordem judicial e o caso voltou para o juiz de Curitiba analisar.
Dessa forma, o detento está há três semanas sem tomar banho e em condições precárias de alimentação. Kuchnir comunicou, também, a comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Canoinhas sobre a situação.