Notificações começaram a ser enviadas a motoristas da Capital
Motoristas de Santa Catarina começaram a receber notificações da suspensão do direito de dirigir referentes a infrações ou acúmulo de pontos entre 2012 e 2013. O Departamento de Trânsito em Santa Catarina (Detran-SC) justifica a demora para o envio das notificações pois contava com um sistema manual de análise dos casos e que desde dezembro foi substituído por um processo automatizado. Por enquanto, o sistema está sendo testado na Capital, mas a partir de março será estendido a outras regionais.
Ainda no início deste ano, o departamento planeja suspender a carteira de condutores de Florianópolis que atingiram 20 pontos nos últimos cinco anos – prazo máximo para punir. O período de suspensão varia entre um mês e dois anos, dependendo do caso e de quando foi aplicada a multa.
O sistema automático foi implementado pelo Detran para cumprir uma das medidas apontadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2015 que mostrou que o órgão punia apenas 1,6% dos motoristas do Estado que ultrapassaram o limite de pontos entre 2010 e 2012.
Embora os pontos da carteira sejam somados anualmente, a punição pode ser aplicada pelo Detran em até cinco anos.
Quando se perde o direito de dirigir?
A penalidade será imposta ao atingir 20 ou mais pontos no período de 12 meses. Por exemplo: a pessoa que cometeu uma infração em maio de 2016 conta até maio de 2017. Ou também por uma única infração que tenha como penalidade a suspensão da CNH, como passar acima de 50% da velocidade permitida, andar de moto sem capacete, fazer racha ou dirigir sob embriaguez.
Tempo de suspensão
Quando o acúmulo de 20 pontos é referente a infrações anteriores a novembro de 2016, o tempo de suspensão é de um mês a um ano (ou até dois, se reincidente). Como a lei foi atualizada, pontos sobre multas aplicadas a partir de 1º de novembro geram suspensão de seis meses a um ano (ou dois, se reincidente).
O que fazer?
Recebida a autuação da suspensão, o condutor tem dois caminhos: apresentar defesa ou ir ao Detran para entregar a CNH e iniciar o processo de suspensão. O Detran envia as notificações somente pelo correio. Por isso, mantenha o endereço atualizado.
Se o condutor não cumprir as determinações, pode ser multado e ter a CNH cassada. Neste caso, terá de esperar dois anos para requerer a reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação. Dirigir com carteira suspensa ou cassada é infração gravíssima e o motorista está sujeito à multa de R$ 880,41.