Com mais de 300 mortes por covid-19, Estado já tem sete mortos por causa do vendaval
EFEITOS
Quando se imaginava que uma pandemia era o suficiente para desestabilizar nossas vidas, vem um temporal devastador que, segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Junior, um homem experiente no setor, nunca antes tinha sido visto por ele um fenômeno climático destas proporções. Olha que estamos falando de um Estado devastado por inúmeras enchentes e ciclones.
Ainda não se sabe exatamente a dimensão do temporal, mas sete mortes já é um número impressionante. Ficam agora, as tantas perdas materiais. E não são poucas. Várias árvores foram arrancadas do chão e jogadas sobre casas e carros. Em Canoinhas casas foram destelhadas, o barracão de recicláveis do Campo d’Água Verde teve o teto destruído e até a torre de transmissão da Massa FM se despedaçou em cima de dois carros como se fosse composta de papel.
O temporal foi severo e ainda vai mostrar efeitos ainda não contabilizados. Mais um desafio para os governantes que, começando a se ensaiar para uma eleição, se veem às voltas com a pandemia e, agora, tendo de dar respostas imediatas aos atingidos por este temporal.
É nas adversidades que se testa o poder de liderança. Nosso governantes estão sob teste severo.
É HOJE
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que prevê o adiamento das eleições municipais, em razão da pandemia do novo coronavírus, de outubro para os dias 15 e 29 de novembro.
A proposta, aprovada pelo Senado no último dia 23, é o único item da sessão de hoje, marcada para as 14h30.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto, além de adiar as eleições, estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.
MUNICÍPIOS
Por unanimidade entre os presentes, os deputados catarinenses aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020, de autoria do Poder Executivo, que simplifica o pagamento das emendas parlamentares das emendas do Orçamento do Estado aos municípios. A matéria será promulgada e incorporada à Constituição Estadual pelo presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD).
CONTROLADOR GERAL
O Plenário aprovou o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores que solicita ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) o afastamento do controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira. O pedido havia sido aprovado pela comissão na quinta-feira passada.
No documento, os membros da CPI justificam que há “flagrantes indícios de omissão” de Ferreira na condução da CGE, além de “inequívoca contradição em seus depoimentos” à comissão da Alesc.
Ferreira pediu exoneração do cargo na segunda-feira, 29, mas sua saída ainda não havia sido oficializada. Por isso, os deputados decidiram votar o requerimento, aprovado por 23 votos a um.
DEPOIMENTO
Alegando que a Ouvidoria e a Controladoria Interna da Secretaria de Estado da Saúde só atua depois que é publicado ato de dispensa de licitação ou de compra no Diário Oficial, o ouvidor e coordenador do Controle Interno, Frederico Tadeu da Silva, pouco acrescentou à CPI em seu depoimento na noite desta terça-feira, 30.
Ele afirmou que só tomou conhecimento da denúncia após ser publicada na mídia e, por já existirem duas sindicâncias internas e investigações externas, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público, não foi realizado nenhum procedimento nos dois órgãos da Secretaria da Saúde.
PARCELAMENTO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 222/2020, que visa instituir o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF) em decorrência do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. Estruturada em 15 artigos, a proposta, que é subscrita pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), visa promover a regularização de débitos relativos a ICMS, ITCMD e IPVS e de substituição tributária, que tenham ocorrido até 30 de junho deste ano.