Autor de dois mandados de segurança para tentar impedir a realização das eleições na Câmara de Vereadores de Mafra, o prefeito em exercício Abel Bicheski teve os dois pedidos negados pela Justiça, sendo que na sentença do último deles, divulgada nesta segunda-feira, 29, a Justiça o condenou ao pagamento de multa e de indenização no valor de R$ 5 mil.
Com intervalo de menos de 48 horas, os dois mandados foram impetrados pelo prefeito em exercício contra ato da vereadora Marise Valério Bráz de Oliveira, presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Mafra, buscando a suspensão dos efeitos e a nulidade do ato convocatório para eleição da mesa diretora da Câmara para o exercício 2016, bem como da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02.
Em sua sentença, a Juíza Liana Bardini Alves afirmou que é dever da parte agir com lealdade e boa-fé, não sendo correto a impetração de nova medida com os mesmos fundamentos a fim de obstar a realização de nova eleição. “O impetrante busca, desesperadamente, a satisfação única e exclusiva de seu próprio interesse – qual seja, a continuidade na Chefia do Poder Executivo, sendo conhecedor ou, no mínimo, devendo saber que as eleições devem se dar em 30 dias, conforme a Lei Orgânica Municipal. A reprodução de ação já julgada, causa inevitável tumulto, principalmente em razão de ser ajuizado na véspera da eleição, demonstrando mais uma vez a busca incansável do impetrante em satisfazer suas necessidades pessoais. Pela litigância de má-fé, com fulcro nos arts. 17, incisos I e III e 18, do CPC, condeno o impetrante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, além de indenização à parte contrária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a caracterização da má-fé, a ocorrência de dano à parte contrária e a extensão dos danos”, sentenciou a Juíza.
ELEIÇÕES
A decisão da Justiça reafirma a validade e legalidade das eleições que serão realizadas pela Câmara nesta terça-feira, 30, onde será definida a Presidência da Câmara durante este ano de 2015, a Mesa Diretora de 2016, bem como as eleições complementares indiretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A sessão terá início às 19 horas, em sessão aberta ao público. Os votos serão abertos, sendo que participarão da votação os dez vereadores que estiverem em exercício na ocasião.
O vereador Eder Gielgen foi o candidato inscrito, em consenso entre os vereadores, para comandar o Legislativo durante este ano de 2015. Para a Mesa Diretora no exercício de 2016, houve a inscrição da chapa formada pelos vereadores Edenilson Schelbauer – presidente; Eder Gielgen, vice-presidente; Márcia Nassif, 1ª Secretária; e João Acir Petters Padilha como 2º secretário. Para os cargos de prefeito e vice, a chapa “Pacto e União por Mafra” tem os nomes de Wellington Bielecki e Vicente Saliba concorrendo aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, sendo que os eleitos tomarão posse na mesma reunião, com mandato até o dia 31 de dezembro de 2016.