Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 7, da Câmara de Vereadores de Três Barras, o vereador Laudecir José Gonçalves, mais conhecido como Barriga, criticou o “mau estado” da estrada Diva Costa, e culpou a Prefeitura e a empresa Rigesa pela falta de manutenção nas estradas. De acordo com o prefeito de Três Barras, Elói José Quege, a reclamação do vereador não foi embasada na realidade. “Fizemos a manutenção da estrada Diva Costa recentemente. Há menos de 20 dias a rua foi patrolada e recebeu cascalho, portanto a reclamação do vereador não procede”, argumenta o prefeito, que ainda explica que este ano a Prefeitura investirá fortemente na recuperação de ruas, e em obras de pavimentação no município.
CIDADÃO HONORÁRIO
Para iniciar as comemorações dos 60 anos de emancipação político-administrativa do município de Papanduva, nesta quarta-feira, 9, foi realizado na noite desta terça-feira, 8, Sessão Solene na Câmara de Vereadores para homenagear personalidades que fizeram e fazem história para o crescimento de Papanduva, com os títulos de Cidadãos Honorários e Vulto Emérito.
O deputado estadual Antônio Aguiar foi um dos nove homenageados da noite, recebendo das mãos do vereador Edemar Ostrovski – autor do decreto legislativo aprovado por unanimidade pelos edis – e que concedeu o título de Cidadão Honorário de Papanduva ao deputado.
Para falar do deputado, o vereador Edemar destacou a importância de ter um representante da região na Assembleia Legislativa. “Aguiar sempre nos recebeu muito bem, e disposto a ajudar o município. Antes de um grande político, Aguiar é um homem de palavra e um ótimo médico, que sempre atendeu nosso município, e hoje, Papanduva abre definitivamente as portas da cidade para que se torne um filho dessa terra”, destacou Ostrovski.
Aguiar, em fala emocionada destacou a importância do município e sua história na região. Também agradeceu a presença da família presente assim como de autoridades políticas de toda região e comunidade de Papanduva que lhe honraram com o título. “Me sinto filho dessa terra há muito tempo, e com esse título, a responsabilidade só aumenta no trabalho para o município. Podem contar sempre comigo”. Aguiar finalizou parabenizando Papanduva pelos seus 60 anos.
FUNDO
Prevendo que o município de Canoinhas terá, futuramente, dificuldades financeiras para complementar os salários dos servidores públicos aposentados, vereador Osmar Oleskovicz (PSD) está sugerindo que a prefeitura crie o Fundo Previdenciário Municipal.
Na tribuna da Câmara, o vereador citou a Constituição Federal que garante aposentadoria com proventos integrais a todos os funcionários públicos federais, estaduais e municipais concursados até o ano de 1998.
Os servidores municipais de Canoinhas contribuem para o INSS. Porém, no momento da aposentadoria, o fator previdenciário acaba reduzindo o valor então recebido pelos funcionários quando do exercício de suas funções na municipalidade. “Fica faltando um residual”, disse o vereador.
Conforme Oleskovicz, muitos dos aposentados já estão buscando na justiça a complementação de valor até a sua integralidade. “Alguns já tiveram ganho de causa em primeira estância e pelo menos outros 60 aposentados já estão na lista para tentar seus direitos”, garantiu.
Ao defender sua proposta, o vereador se referiu aos exemplos bem sucedidos em outros municípios da região. “Os funcionários públicos municipais de Porto União e Papanduva não contribuem mais para o INSS e sim para os fundos municipais. Parece que Porto União já tem mais de R$ 200 milhões em caixa”, disse Oleskovicz ao também informar que os maiores capitais hoje estão nos fundos de pensão da Petrobrás e do Banco do Brasil.
Requerimento de sua autoria e assinado por todos os vereadores está sugerindo que o prefeito Beto Faria (PMDB) analise a viabilidade de implantação de fundo previdenciário ou de complemento salarial no município.
No documento, está sendo proposto ainda a criação de uma comissão de estudo do assunto contendo funcionários da prefeitura e da Câmara. “Que esta comissão visite e busque informações nos locais onde já existem os fundos. Afinal, temos que criar o nosso com urgência, senão teremos consequências graves para o servidor que terá essa redução ao se aposentar e depois para a municipalidade que terá que pagar o complemento por determinação judicial”, falou.
LIMITE
Pensado na otimização do transporte e dos veículos que transitam pela BR-116, em especial na extensão que corta os estados de Santa Catarina e Paraná, vereador Chiquinho da Silva (PMDB) defendeu o aumento do limite de velocidade que hoje é de 80 km/hora em grande parte da rodovia. “Antes era de 100 km/hora, sendo que agora foi diminuído o que acabou atrapalhando o fluxo”, falou.
Na sessão ordinária da Câmara, na noite de terça-feira, 08, defendeu sua proposição afirmando que a rodovia está em bom estado de conservação e de sinalização e que o aumento do limite de velocidade não implicaria em riscos, desde que não ocorressem abusos. “Vai de cada motorista respeitar ou não aquilo que é permitido. A pessoa consciente vai obedecer o limite sempre”, destacou.
Chiquinho disse que a BR-116 é um importante corredor de integração entre as regiões brasileiras. Por este motivo, ele considera fundamental a fluidez do trânsito já que a rodovia é estratégica para o transporte de mercadorias e da produção agrícola dos três estados do Sul. “Em alguns trechos, por exemplo, os limites permitidos são de 40 km/ hora e isso não se concebe numa rodovia federal, a não ser em casos de obras”, ressaltou.
Requerimentos de sua autoria e que cobram soluções estão sendo encaminhados ao supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em Mafra, engenheiro Jeferson Bittencourt, ao diretor superintendente da Auto Pista Planalto Sul, Antonio César Ribas Sass e ao inspetor da 6ª Delegacia da Policia Rodoviária Federal em Mafra, comandante José Arnaldo Drachinski.