Comitiva solicitou empenho de R$ 5 milhões no projeto
PRIMEIRA VIAGEM
Prefeito Beto Passos (PSD) liderou comitiva canoinhense à Florianópolis nesta terça-feira, 24, para tratar de diversos assuntos. A primeira depois da reeleição. Destaque para a visita à Secretaria de Infraestrutura, onde conversou com o Major Tiago Vieira, secretário da pasta, sobre a construção de uma ponte ligando os distritos do São Cristóvão (Três Barras) ao Campo d’Água Verde (Canoinhas), pleito antigo da região junto ao Governo do Estado.
Acompanhados da deputada Paulinha (PDT), eles pediram recursos para o início do projeto, a fim de desobstruir o trânsito de veículos pela rua Eugênio de Souza. Um pedido de R$ 5 milhões foi feito para o secretário.
O secretário Tiago se comprometeu em agilizar a solicitação, assim que for encaminhado o projeto pelo município de Canoinhas.
Passos foi acompanhado do vice-prefeito Renato Pike e dos vereadores Cel Mario Erzinger, Gil Baiano e Wilmar Sudoski e dos eleitos para a próxima gestão Willian Godoi, Osmar Oleskovicz e Mauricio Zimermann.
A comitiva ainda tratou da manutenção da SC-120 e esteve no Badesc para tratar de convênios.
VISIONÁRIO
Beto Passos não dá ponto sem nó. Estrategicamente se apoiou em Paulinha para chegar ao secretário de Infraestrutura porque sabe do prestígio da deputada, a única praticamente a apoiar aguerridamente o governador afastado Carlos Moisés durante o processo de impeachment. Terá cadeira número 1 na plateia que vai assistir a recondução de Moisés ao governo nesta sexta, 27.
DESASTRE
A postura reticente de Daniela Reinehr em um dos momentos mais críticos da pandemia para não melindrar sua militância que pede a reabertura total e irrestrita do Estado tem provocado críticas nos mais diferentes setores da sociedade. “O Estado, que tem a obrigação legal de agir diante da omissão dos municípios, continua de braços cruzados”, registrou a colunista da NSC, Dagmara Spautz.
CONSCIÊNCIA
Há uma dificuldade para a sociedade entender a necessidade de adesão às medidas de proteção contra a pandemia. A opinião é do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems), Alexandre Lencina Fagundes, que também é secretário de saúde em Cunha Porã, no oeste catarinense. Se a população não ajudar no respeito às normas, Alexandre não vê outra alternativa que não sejam novas restrições. “Nós esperamos que não sejam necessárias medidas mais drásticas. Nós não estamos conseguindo alcançar um ponto de equilíbrio enquanto sociedade, entre a proteção e o setor econômico. Nós não queremos medidas mais restritivas, mas as pessoas precisam ajudar”, disse ao colunista da NSC, Renato Igor.
NA MARRA
Um projeto de lei coletivo, com assinatura de 16 deputados estaduais, pretende tornar as aulas presenciais obrigatórias em Santa Catarina, a despeito da classificação de risco para Covid-19. A proposta torna a educação atividade essencial, sem possibilidade de interrupção em caso de calamidade pública.
VOLTA CERTA
Três semanas após o primeiro encontro, Carlos Moisés da Silva (PSL) e Julio Garcia (PSD) voltaram a se reunir, nesta quarta-feira. O governador afastado recebeu o presidente da Assembleia e o deputado Milton Hobus (PSD) na Casa D’Agronômica. Nos bastidores, após o encontro, o clima é de que o retorno de Moisés a cargo no julgamento do impeachment nesta sexta-feira, 27, é certo.
A Assembleia apostou alto ao tentar se livrar de Moisés e Daniela. Acabou com a pior parte do combo, na avaliação deles. Para a maioria dos deputados, mil vezes um Moisés a uma Daniela.
IMPULSO
A Comissão de Finanças e Tributação recebeu o secretário da Fazenda, Paulo Eli, nesta quarta-feira, 25. O secretário falou aos deputados presentes que a vacina contra o coronavírus pode ser um impulso para a retomada do crescimento econômico do Estado. Além disso, outros temas debatidos foram a a previsão da Receita de 2021 e quais estratégias a Secretaria vai utilizar para a recuperação econômica de Santa Catarina.
DERRUBADO
O Plenário da Assembleia Legislativa derrubou dois vetos governamentais na sessão desta quarta-feira, 25. Um deles foi o veto parcial ao projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O Governo vetou três pontos que foram emendados pela Assembleia Legislativa no projeto original encaminhado pelo Executivo.
Os deputados também rejeitaram por unanimidade o veto total ao projeto de lei 257/2020, do deputado Mauro de Nadal (MDB), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente no artigo que trata da exigência da construção de cisternas para a emissão ou renovação de licenciamento ambiental em propriedades rurais.
CUSTOMIZADO
Os deputados da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira, 25, projeto de lei que prevê o fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública do Estado de Santa Catarina que seja compatível com o clima de cada município. A matéria agora segue para análise da Comissão de Educação.
MAGISTÉRIO
A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que estende até o final de 2021 os editais dos processos seletivos para a contratação de professores temporários (ACTs) que estão em vigor neste ano. A proposta se dá em virtude da falta de tempo hábil para a elaboração de um novo processo seletivo e a dificuldade imposta pelo distanciamento social causada pela pandemia do novo coronavírus.
INFÂNCIA
A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC, em apelação sob relatoria do desembargador Carlos Adilson Silva, reformou sentença para desobrigar município da região Oeste do Estado a promover a implantação de uma entidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.
A decisão elencou jurisprudência da própria corte estadual que trata da separação harmônica e independente dos Poderes, cada qual com funções constitucionais bem definidas, a partir do sistema de freios e contrapesos que deve funcionar com a noção precisa dos limites de atuação controladora e de vigilância, para que um Poder não usurpe as funções do outro. A execução das políticas administrativas, esclareceu o relator, compete ao Poder Executivo, inclusive a implementação do seu orçamento com base nas prioridades que estabelece.