Além de lutar contra o vírus, autoridades precisam disputar espaço com a desinformação

 

 

 

PRECISAMOS FALAR SOBRE AS REDES

A Polícia Civil de Canoinhas emitiu nota ontem afirmando que “todas as postagens nas redes sociais estão sendo objeto de investigação pela Polícia Civil. A análise dessas postagens está a cargo da Divisão de Investigação Criminal (DIC). As pessoas estão sendo identificadas e intimadas para prestar declarações.”

 

 

 

No mesmo dia, o promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares encaminhou recomendação aos prefeitos de Canoinhas, Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo para que sigam de modo irrestrito os decretos estaduais de combate ao coronavírus, “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”. O não cumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais.

 

 

 

 

O promotor ressalta, ainda, que qualquer pessoa que descumprir as regras de quarentena pode responder a termo circunstanciado.

 

 

 

 

No domingo, 29, o JMais publicou na coluna O Brasil como nos parece um artigo do professor Dr M. Mattedi criticando a postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro aos efeitos do coronavírus. Anteontem, em um ataque de imbecilidade cada vez mais frequente, o presidente disse que o brasileiro tem de encarar o vírus “como homem, não como moleque”, só pra termos um exemplo de sandice do presidente em meio a uma crise grave. No mesmo dia, postamos artigo do professor Rafael Garcia dos Santos que coloca o coronavírus como uma ferramenta política para gerar medo na população, opinião da qual o presidente comunga. Não houve comentários no segundo artigo. No primeiro, no entanto, choveram ataques ao JMais e ao governador Carlos Moisés por se posicionar contrário ao presidente.

 

 

 

 

A maioria não trazia críticas, mas sim, xingamentos, ofensas e um festival de desinformação. Como já alertado pelo portal em 20 de março, os comentários foram apagados e os seus autores banidos da página. Não poderão mais comentar na página do JMais no Facebook.

 

 

 

Coincidentemente, no dia seguinte o próprio presidente teve dois posts apagados do Twitter e do Facebook justamente por espalhar desinformação.

 

 

 

 

Há muitos comentários nas redes sociais que pregam a desobediência civil, ou seja, questionam as decisões do governo catarinense. Os comentários podem ser enquadrados no “crime de infração de medida sanitária preventiva”, cometido por qualquer pessoa que descumpra, viole ou ignore uma determinação sanitária do Poder Público para impedir o ingresso ou a disseminação de uma doença contagiosa, como é o caso da Covid-19.

 

 

 

 

O art. 268 do Código Penal, que prevê esse crime, é uma norma penal em branco, cujo conteúdo é complementado por outra. Nesse caso, a lei penal deve ser aplicada juntamente com a norma que prevê a medida sanitária preventiva, um decreto ou lei que preveja medidas para evitar a propagação ou introdução da doença, como permanecer em casa, fechamento de boates, academias, não frequentar praias para conter a Covid-19.

 

 

 

 

Também é um tipo de crime contra a saúde pública. A lei pune a pessoa que viola a determinação para proteger a incolumidade pública, a saúde da coletividade em geral.
O crime é consumado após o descumprimento da medida sanitária imposta. Prevalece na doutrina e jurisprudência que é um crime de perigo comum, que não requer a ocorrência de um dano efetivo. Assim, qualquer indivíduo comete o crime se desobedecer uma determinação estatal, mesmo que não haja qualquer contaminação.

 

 

 

Há pena prevista de detenção, de um mês a um ano, e multa.

 

 

 

 

Humberto Eco já havia dito que as redes sociais deram voz a imbecis. Fato. Porém, em uma pandemia não podemos ouvir os imbecis, sempre mais estridentes que os ponderados, o que atrai para si outra leva de imbecis que aqui podem ser encarados simplesmente como desinformados, inocentes úteis ao propósito do imbecil-mor.

 

 

 

 

Ouvir a ciência, confiar em canais de informação que tem nome e sobrenome e não no que “recebi no whats e resolvi compartilhar” sempre será o melhor caminho, por pior que seja o cenário desenhado.

 

 

 

 

INFRAÇÕES

A 22ª Delegacia Regional de Canoinhas orienta os proprietários que tiverem interesse em regularizar e providenciar a liberação dos veículos recolhidos ao pátio conveniado do município em razão de infrações administrativas de trânsito, durante este período de quarentena, a procurar a Central de Plantão Policial da Delegacia Regional de Canoinhas, que funciona em regime presencial de atendimento, para que agende horário para a liberação dos veículos. O Plantão Policial verificará a situação e fará contato com um servidor do Ciretran, que agendará hora para que seja efetuado o atendimento presencial do interessado. Esta medida está sendo adotada para evitar aglomerações no espaço físico da Delegacia, garantir a comodidade da população canoinhense e o atendimento das demandas administrativas de trânsito do município.

 

 

 

 

 

 

 

RECURSOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INVESTIMENTOS

Bastou o prefeito Beto Passos falar em investimentos no Hospital Santa Cruz para a claque oposicionista xingá-lo nas redes sociais por não falar sobre o apoio popular por meio de vaquinha virtual (foram arrecadados mais de R$ 66 mil). Calma, este recurso ainda não foi usado, então vem mais compra de equipamentos por aí.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SAÚDE

A Câmara de Vereadores de Canoinhas fez ontem uma sessão virtual, cada um da sua casa, conectados por meio de um aplicativo. Entre os destaques, a aprovação de um projeto que prevê novas contratações na Saúde foi aprovado. O projeto é pré-pandemia, mas ganhou força, obviamente, depois do agravamento da crise.

 

 

 

 

 

UM DIA

O governador Carlos Moisés disse ontem que o Governo Federal mandou 135 mil máscaras, 600 óculos de proteção, 72 frascos de álcool, 2300 aventais e 270 caixas de luvas para o Estado enfrentar o coronavírus. O volume, no entanto, é o que se gasta em um dia só no principal hospital de São José, segundo o governador.

 

 

 

 

 

INVESTIMENTOS

O Governo do Estado gastou R$ 76 milhões na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs)  a serem distribuídos em hospitais do Estado. O material, por enquanto, não chegou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Temos de nos preparar para o pior”

do vereador cel Mario Erzinger (PL), em discurso contrário ao do presidente Bolsonaro a quem apoia, sobre a pandemia de coronavírus

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EMPREGOS

Principal estatística de contratações e demissões de trabalhadores com carteira assinada, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) terá a divulgação para os meses de janeiro e de fevereiro suspensa pelo Ministério da Economia. Em nota, a pasta argumentou que diversos empresários não estão enviando as notificações, o que levaria a números distorcidos, principalmente de demissões.

 

 

 

 

Desde janeiro, o envio dos dados do Caged está sendo feito por meio do eSocial, sistema informatizado de armazenamento de dados dos trabalhadores. A Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia informou que a divulgação só será retomada quando as empresas enviarem as informações corretamente.