4 de agosto de 2020
Folha de S.Paulo
Fachin revoga ato de Toffoli e mantém dados com Lava Jato
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Toffoli havia dado a decisão no início de julho porque, durante o recesso do Judiciário, o presidente do Supremo fica responsável por todos os processos que chegam ao tribunal.
Com o retorno dos trabalhos nesta segunda-feira (3), Fachin reassumiu o caso e reverteu a decisão do colega. Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o tema para julgamento no plenário do STF. A PGR informou que recorrerá da decisão de Fachin.
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O Estado de S.Paulo
Por apoio à CPMF, Guedes vai propor menor tributo na folha
O plano apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) a Jair Bolsonaro com o objetivo de diminuir as resistências à criação de uma nova CPMF prevê a redução dos atuais 20% para 10% da alíquota paga pelas empresas sobre os salários dos funcionários como contribuição à Previdência. Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas. A diminuição de outros 5 pontos porcentuais seria obtida, na prática, com redução de 8% para 6% do valor dos salários depositado pelas empresas nas contas do FGTS e corte da metade dos encargos que pagam ao Sistema S. As empresas seriam isentas de contribuição ao INSS sobre o trabalhador que ganha até um salário mínimo. Guedes acena à classe média, com elevação da faixa que fica isenta do IR, de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil, e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que “a volta da CPMF é uma tentação medieval”.
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O Globo
Fachin suspende acesso da PGR ao banco de dados da Lava Jato
Ministro revogou liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, dada no plantão. Procuradoria vai recorrer
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