Projeto de lei aprovado em primeira votação reduz a largura mínima a ser respeitada por loteadores de acordo com as características da rua
Audiência pública na noite desta quarta-feira, 29, discutiu na Câmara de Vereadores de Canoinhas projeto de lei que flexibiliza as medidas de largura de ruas em Canoinhas. Atualmente, as ruas que venham a ser abertas têm de ter um mínimo de 20 metros de largura. O projeto reduz a até 10 metros o mínimo exigido de acordo com as características da rua. O projeto de lei complementar, que já passou em primeira votação, tem sido discutido dentro das novas diretrizes do Plano Diretor aprovado no ano passado.
A audiência partiu de pedido da Associação dos Engenheiros do Vale do Canoinhas (AEVC), que emitiu parecer contrário ao projeto. Segundo Ederson Jean Schroeder, vice-presidente da entidade, “a AEVC pede que não se generalize a questão e que casos pontuais sejam resolvidos de modo individual. Quem vai dizer o tamanho da rua é o plano de mobilidade”, afirmou.
Alfredo Lang Scultetus, conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea) e coordenador da Câmara Especializada da Engenharia Civil de SC, também combateu o projeto dando exemplos de como o estreitamento das ruas pode prejudicar os moradores da cidade. “Canoinhas já foi uma cidade planejada desde 1908. Vamos continuar sendo uma cidade planejada”, apelou.
Presidente da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic), Reinaldo de Lima Jr, defendeu que se pense a longo prazo. “Moro próximo ao Sicoob, transito por aquela rua quatro a cinco vezes por dia e penso se no passado alguém tivesse aprovado ruas de 10 metros seria um caos hoje com uma cooperativa de crédito com o movimento que o Sicoob tem. Até pouco tempo lá era mato”, exemplificou.
DEFESA
Vereador Paulo Glinski (PSD), autor do projeto, fez uma defesa enfática do texto. “Não há interesse de se beneficiar b ou c. Não vai se mexer no que o Wolf Filho (que traçou o centro do Município) fez lá em 1908. A legislação vale a partir de agora. Temos de regulamentar. Na década de 1980 aprovou-se lei que exigia pavimentação, mas não foi exigida por ninguém, assim como a lei atual. Tivemos pessoas de bem que tiveram os bens bloqueados por causa de uma boa ideia do legislador da época. Mas na prática não funcionou (…) O projeto não reduz todas as metragens de ruas”, argumentou.
Apesar de a audiência pública mostrar mais posições contrárias do que favoráveis, é meramente consultiva. Os vereadores devem apreciar o projeto em segunda votação nos próximos dias.
AUSÊNCIAS
Apenas cinco vereadores compareceram na audiência: além de Glinski, Cel Mario Erzinger (PR), Célio Galeski (PR), Wilmar Sudoski (PSD) e Edmilson Verka (PR). A ausência dos demais vereadores foi criticada pelo prefeito Beto Passos (PSD): “Os vereadores são os legítimos representantes das vontades do povo. O que acontece no dia a dia se deve a legislações que são discutidas e aprovadas aqui. Chamo a responsabilidade dos que se preocupam, porque a Câmara tem dez vereadores, mas hoje tem cinco aqui. Independente de qualquer que seja o outro compromisso, aqui estamos discutindo o futuro de Canoinhas”, afirmou o prefeito.
O QUE O PROJETO PROPÕE |
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| DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DA RUA ESTABELECE-SE A METRAGEM MÍNIMA | |
| VIAS MARGINAIS | 20 metros |
| VIAS ESTRUTURAIS ARTERIAIS RURAIS | 20 metros |
| VIAS CONECTORAS | 16 metros |
| VIAS COLETORAS | 15 metros |
| VIAS LOCAIS | 12 metros |
| VIAS ESPECIAIS | 10 metros |
ENTENDA CADA TIPO DE RUA
MARGINAIS
Via que estrutura a organização funcional do sistema viário urbano e que acumula os maiores fluxos de tráfego da cidade.
CONECTORAS
Via que faz a ligação entre os bairros, tangencial e paralelamente às vias arteriais.
COLETORAS
via que promove a ligação dos bairros com as vias arteriais.
LOCAIS
via destinada exclusivamente a dar acesso às moradias.
ESPECIAIS
As que não se encaixam em nenhuma outra modalidade.