Entra em vigor lei que obriga empresas a adaptarem ônibus para deficientes físicos

Foto: Modelo ideal de transporte urbano com acessibilidade/Arquivo

Nesta quarta-feira, 3, termina o prazo de dez anos para que as empresas de ônibus, em todo o Brasil, tornem a frota totalmente acessível aos deficientes físicos. Mas a realidade em muitos estados ainda está longe do que determina a lei.

De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), pouco mais da metade das linhas interestaduais e internacionais estão dentro das regras. E até o fim de janeiro do ano que vem os ônibus que não foram adaptados serão proibidos de rodar.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos não tem números sobre acessibilidade urbana no país.

Mas um item da lei pode adiar a adaptação de toda a frota. É que as concessionárias e permissionárias do transporte coletivo rodoviário podem trocar gradativamente os ônibus mais velhos por veículos adaptados, de acordo com o prazo previsto nos contratos de concessão e permissão.

Segundo a ANTT, metade das linhas interestaduais e internacionais está adaptada. Para elas, a agência deu um prazo até janeiro.

Em Canoinhas, tanto a Reunidas, que explora o transporte intermunicipal, quanto o Coletivo Santa Cruz, que explora o transporte municipal, não se adequaram à lei. O JMais entrou em contato com as duas empresas, mas até às 16h desta quarta não havia obtido retorno sobre as providências que ambas têm tomado para se adequar à lei.

 

 

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