Estado deve começar a pagar a dívida de R$ 81 milhões a partir do próximo ano
BOA NOTÍCIA
Vitória em favor dos municípios na tarde desta quinta-feira, 22. A diretoria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), vinha acompanhando a ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina requerendo o pagamento de valores devidos aos municípios em face de verbas da saúde, tanto que a entidade ingressou como interessada, em nome dos municípios catarinenses, assim como também o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
Nesta tarde, em audiência conciliatória no Tribunal de Justiça, na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital, conduzida pelo juiz Jefferson Zanini, foi acordado que o Estado deve começar a pagar a dívida de R$ 81 milhões a partir do próximo ano. O valor será pago em 35 parcelas mensais, iniciando a primeira parcela em março de 2019 com prazo até 15 de abril. A falta de pagamento acarretará em sequestro do valor necessário para o repasse aos municípios.
A ação obriga o Estado a cumprir a obrigação de participar do financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família para municípios que os possuem e executam ações e serviços básicos de saúde apenas com valores repassados pela União e recursos próprios. Englobam recursos de Farmácia, Odontológico, prisional, entre outros. Os repasses haviam sido suspensos em 2017.
O acordo será submetido aos Conselho Superior da Procuradoria-geral do Estado de Santa Catarina que deve proferir decisão até o dia 13 de dezembro deste ano.
CANOINHAS
Está incluso nesse bolo do Estado, os R$ 500 mil não repassados para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC) ao longo deste ano. A boa notícia animou a administração municipal, que pode adiantar o valor para custear o 13º dos funcionários do hospital tendo a certeza de que vai receber recursos represados no ano que vem.
O REPASSE
Secretária de Saúde de Canoinhas, Zenici Dreher, afirma que dos R$ 450 mil mensais enviados ao HSCC, de fato, R$ 220 mil vão direto para a conta dos médicos que se revezam no sobreaviso. R$ 167 mil mantêm os dois médicos plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento em tempo integral. Mais R$ 37,5 mil são exclusivos para ajuda de custeio do HSCC.
Dessa forma, de fato, dos R$ 450 mil, somente R$ 37,5 mil não remuneram médicos.
Os dois contratos de sobreaviso e plantão já foram devolvidos pelo HSCC para o Município, que abriu licitação para contratar empresa que administre os serviços.
MALDADE COM PERNA CURTA
A equipe do JMais já sabe quem criou a imagem a partir de uma página do JMais e alterou o título, passando a encaminhá-la por WhatsApp a vários contatos. O cretino que fez a babaquice não tomou nenhum cuidado básico para não ser pego. Chamar de ignorante é elogiá-lo.
Agora, o site está reunindo as provas e vai entrar com uma ação na Justiça contra o bandido.
RECEPTAÇÃO
Foi aprovado o Projeto de Lei 9589/18, relatado pelo deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), que torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação nas embalagens de produtos eletroeletrônicos, como celulares e computadores. A proposta também obriga a veiculação da mensagem de advertência na propaganda destes produtos. O relatório de Tebaldi foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 21, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.
SUBESTAÇÃO
A Celesc anunciou ações preventivas e investimentos da ordem de R$ 360 milhões que devem garantir a confiabilidade do sistema elétrico na temporada 2018/2019.
O sistema elétrico de alta tensão catarinense possui aproximadamente 5 mil quilômetros de linhas de transmissão de 138 mil e 69 mil Volts, com cerca de 300 transformadores de potência e capacidade de 7,3 mil MVA para uma demanda atual de 4,6 mil MVA. Até dezembro, mais duas subestações – uma delas em Sangão e a outra na localidade de Rio da Areia, em Canoinhas, estarão energizadas e vão ampliar essa capacidade. Na Capital do estado, também foram iniciadas as obras de nova subestação no bairro de Capoeiras e na região Norte do estado, as obras da SE Araquari Corveta.