Prefeituras teriam de desfazer sete equipes de ESF
Um estudo divulgado nesta semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra o impacto do piso da enfermagem nas contas de cidades de todo o Brasil. O estudo aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.
Falando especificamente da região, de oito cidades, sete equipes de ESF teriam de ser desmontadas, gerando mais de 20 desempregados. Isso levaria a uma população de 18,5 mil pessoas desassistidas somente em Canoinhas, Mafra, Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva, Três Barras e Major Vieira.
| MUNICÍPIO | Impacto do Piso da Enfermagem sobre ESF | Desligamento por ocupação | Desligamento por equipe | População desamparada decorrente dos desligamentos |
| Bela Vista do Toldo | 166.517 | 3 | 1 | 2.599 |
| Canoinhas | 11.691 | 0 | 0 | 349 |
| Irineópolis | 150.020 | 3 | 1 | 2.438 |
| Itaópolis | 195.408 | 4 | 1 | 3.352 |
| Monte Castelo | 310.864 | 6 | 2 | 4.972 |
| Papanduva | 111.236 | 2 | 1 | 1.516 |
| Três Barras | 153.581 | 3 | 1 | 2.337 |
| Major Vieira | 51.144 | 1 | 0 | 940 |
Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.
CONTRAPONTO
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, pediu a união da categoria. “A minha mensagem é para que continuemos unidos, fortes e conscientes. Os conselhos não dormirão enquanto a Enfermagem não tiver o seu Piso Salarial em pleno vigor”, declarou.
No início do mês, em sua primeira manifestação no processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o ministro Luís Barroso, responsável pela análise da ação na Suprema Corte, suspendeu provisoriamente os efeitos da Lei 14.434/22, até que sejam estabelecidas as fontes de financiamento. A liminar foi validada em plenário.
O vice-presidente do Cofen, Antônio Marcos Freire, solicitou aos profissionais que permaneçam vigilantes. “Precisamos que vocês se mantenham atentos através das redes sociais, nos ajudando no trabalho de sensibilização do congresso para que o custeio seja estabelecido o quanto antes”, solicitou.
Convocados a opinar sobre a ADI, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República, o senado e a Câmara dos Deputados se manifestaram certificando a constitucionalidade da lei e se posicionando de forma contrária à ação da Confederação dos Hospitais. O Cofen chegou a protocolar no STF uma carta defendendo a conquista histórica da categoria e a publicar uma nota oficial discordando da decisão. Nesta terça-feira, 13, representantes dos conselhos debateram, durante a tradicional reunião de presidentes do CBCENF, possíveis estratégias de defesa da validade do piso.
ATUALIZAÇÃO
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta, 15, para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.