Paulo Sérgio Dutra nomeou Antônio Carlos Kuhl para o cargo de diretor de Departamento de Planejamento e Informação
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação por ato de improbidade administrativa do ex-prefeito de Mafra Paulo Sérgio Dutra e de Antônio Carlos Kuhl, nomeado para exercer o cargo de diretor do Departamento de Planejamento e Informação de julho a novembro de 2012.
Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra demonstrou que, entre julho e novembro de 2012, Antônio Carlos Kuhl, exerceu o cargo de diretor de Departamento de Planejamento e Informação, mas nunca compareceu ao trabalho para o qual era remunerado. O inquérito civil que apurou os fatos foi aberto a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPSC.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, no período, o “funcionário fantasma” recebeu o total de R$ 17,5 mil, que atualizados equivalem a cerca de R$ 35 mil. O Ministério Público ajuizou a ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o funcionário fantasma e contra o ex-prefeito, autoridade que o nomeou para o cargo, requerendo o ressarcimento do erário e a aplicação de multa civil.
Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra, Liana Bardini Alves, julgou a ação procedente e condenou o ex-prefeito e o funcionário fantasma ao ressarcimento integral do dano. Ambos foram condenados, ainda, ao pagamento de multa civil: o ex-Prefeito deverá pagar multa no valor de duas vezes o dano causado; e o funcionário fantasma recebeu multa de três vezes o valor do dano. A decisão é passível de recurso.