Paulo Machado entrou com ação pedindo o corte do adicional por tempo integral aos comissionados

 

SANGUE NOS OLHOS

Tal qual um fantasma a sua volta, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Canoinhas, Paulo Machado, promete dar muito trabalho ainda ao prefeito Beto Passos (PSD). Embora seja da região de Blumenau, Machado segue rondando Canoinhas e de olho em tudo que Passos faz.

 

 

 

Nesta semana ele apresentou uma ação popular à Vara da Fazenda Pública de Canoinhas pedindo o corte de bônus salarial de 30% a um conjunto de servidores públicos comissionados por dedicação em tempo integral ao Executivo. “Conforme extrai-se do texto constitucional, o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança está implícita a disponibilidade ou dedicação integral ao serviço público, posto que destinam-se as funções de direção, chefia e assessoramento, e por isso, os ocupante sde cargos desta natureza já recebem uma remuneração compatível e, em regra, superior à remuneração do cargo efetivo”, alega Machado na ação.

 

 

 

 

De acordo com ex-secretário, alguns comissionados recebem a gratificação salarial sem que haja necessidade. Ele aponta três exemplos que, segundo ele, não observa qualquer critério, sendo ilegal, além de constituir desvio de finalidade. “Sendo concedidos pela Prefeitura conforme sua conveniência, desrespeitando assim os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, explica no documento.

 

 

 

 

Nos exemplos citados por Machado, dois servidores ocupantes dos cargos comissionados são proprietários de empresas e não há qualquer informação acerca do afastamento das atividades empresariais, segundo o ex-secretário.

 

 

 

 

O advogado que assina a ação é o mesmo que defende a Progresso Ambiental, empresa que perdeu o direito de continuar com obras de pavimentação em Canoinhas depois que o Ministério Público atestou indícios de fraude no processo licitatório. Esta ação ainda aguarda julgamento.

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAPONTO

A Prefeitura informou que o corte de 30% dos comissionados é uma das medidas de contenção de despesas do Governo do Município para o enfrentamento à covid-19. Os secretários foram informados sobre o corte no início do mês de abril. A portaria 580/2020 oficializou a decisão. A coluna não conseguiu localizar a portaria, no entanto.

 

 

 

Outra ação para conter os gastos é a suspensão de compras que não sejam essenciais para a manutenção dos serviços públicos.

 

 

 

Segundo a Secretaria de Administração, a proposta é reduzir 20% a despesa pública municipal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INSTRUMENTALIZANDO A OPOSIÇÃO

Detentor dos segredos da administração municipal (se é que existem), Paulo Machado se aliou à oposição e vem instrumentalizando quem cobiça a cadeira de Passos. Colocar-se como defensor inconteste do erário depois ter sido defenestrado do governo fala por si só. Mas não para por aí. Machado tem vínculo com a Progresso Ambiental, que teve uma perda de milhões de reais depois de ter contrato suspenso com o Município acusada de ter fraudado licitação. Embora Passos tenha cumprido a lei, Machado não se conforma e sente-se traído. Vai à forra, agora, com apoio de um time de opositores que vem batendo dia sim e dia também em Passos nas redes sociais. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MAGISTÉRIO

A Câmara de Três Barras promulgou o reajuste de 16,42% para todo o Magistério Público Municipal.

 

 

 

O prefeito Luis Shimoguiri (PSD) mandou o projeto de lei contemplando apenas os professores da ativa. Os vereadores haviam aprovado emenda que contemplava também os aposentados. Shimoguiri vetou, mas teve o veto derrubado pelos vereadores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NA ARENA

Em sessão online da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de SC ontem o deputado Milton Hobus criticou o gasto empenhado no hospital de campanha que será montado em Itajaí com 100 leitos de UTI. Ele e o canoinhense Maurício Eskudlark defendem que o governo pulverize os R$ 76 milhões investidos no hospital de campanha entre hospitais espalhados pelo Estado.

 

 

 

Marcos Vieira disse que o governo falta com a verdade por em menos de uma semana mudar radicalmente de opinião, já que em 30 de março descartou a construção de um hospital de campanha, afirmando que investiria nos hospitais existentes.

 

 

 

 

O secretário de Saúde, Helton Zeferino, não caiu nas polêmicas e forneceu informações técnicas aos deputados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AUTONOMIA

O deputado Jair Miotto defendeu um relaxamento maior nas regras de isolamento social para cidades que não apresentam casos confirmados de covid-19, como é o caso de Canoinhas e região. O governador Carlos Moisés (PSL) já deixou claro que os Municípios só podem estabelecer regras próprias se forem mais isolacionistas que as determinadas pelo Estado.

 

 

 

 

Miotto, que é ligado à Igreja Evangélica, defendeu flexibilização maior de regras para as igrejas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EMENDA

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho Basilio (MDB), anunciou na sessão de segunda-feira, 13, que já está nas contas da prefeitura uma emenda parlamentar do deputado federal Carlos Chiodini, destinada ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, no valor de R$ 100 mil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OS EXCLUÍDOS

Excluídos da flexibilização promovida pelo governo de Santa Catarina nas restrições ao funcionamento do comércio de rua e dos hotéis, os shoppings cobraram o governador Carlos Moisés (PSL) para deixá-los abrir as portas já a partir desta segunda-feira, 13. “O tratamento deve ser isonômico entre lojas de rua e de shoppings, conforme entendimento já pacificado no STF”, disse Glauco Humai, presidente da Abrasce, associação do setor, em uma carta enviada a Moisés. A informação foi dada pela jornalista Joana Cunha, da Folha de S.Paulo.

 

 

 

 

Apesar de serem locais fechados, no comunicado, a Abrasce argumentou que os shoppings são tão seguros quanto o comércio de rua porque fazem controle de fluxo, higienização e limpeza constantes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FECHADOS

No anúncio feito neste fim de semana, em que liberou a abertura de lojas de rua e hotéis, Moisés ampliou o prazo de fechamento dos shoppings no estado para 30 de abril. As escolas ficam paradas até 31 de maio, assim como academias, teatros, cinemas e eventos esportivos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 42 bilhões

é quanto as montadoras de automóveis preveem de prejuízos com a pandemia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGRAS

A Câmara de Canoinhas publicou regras para vereadores e servidores sobre conduta em ano eleitoral. As regras vão desde a proibição de fixar, colocar ou distribuir material de campanha eleitoral de qualquer candidatura nos ambientes internos e externos (rampa de acesso) da Câmara Municipal até ceder ou usar, em benefício de qualquer candidatura ou candidato, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração da Câmara Municipal, ressalvada a realização de convenção partidária.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CORTE

Prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini (MDB), publicou portaria que impede uma série de gastos visando todos os esforços no combate ao covid-19. As restrições preveem o corte de qualquer benefício a servidor até a negociação de aluguéis de imóveis por parte da administração municipal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APROVADAS

Vereadores de Três Barras aprovaram as contas de 2018 do prefeito Luis Shimoguiri (PSD) na sessão de segunda-feira, 13, via internet.