Paulo Machado foi secretário de Desenvolvimento Econômico
LICITAÇÃO
O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Canoinhas, Paulo Machado, representa na região a empresa Progresso Ambiental, de Gaspar, vencedora do maior lote de obras de pavimentação já lançado pelo governo Beto Passos (PSD). A Progresso recebeu na terça-feira, 19, a ordem de serviço para pavimentar trechos de 12 ruas do Município.
Segundo as atas da licitação aberta em 11 de outubro, Machado representou a empresa por meio de procuração em três reuniões. Na primeira, em 22 de outubro, a Progresso competiu pelas obras com a Paviplan Pavimentação, a Engemass Engenharia e a Prado e Prado. A Prado e Prado foi desclassificada por não atender requisitos do edital, enquanto que a Progresso se beneficiou de facilidades previstas em edital por ser uma empresa de pequeno porte (EPP).
Na sequência as empresas apresentaram suas respectivas propostas financeiras. A Engemass pediu R$ 6,800 milhões, a Paviplan, R$ 6,879 milhões. Já a Progresso pediu R$ 6,874 milhões.
No dia 22 de outubro aconteceu a abertura das propostas. Machado novamente representou a Progresso. Como pediu menor valor, a Engemass venceu o processo. A Progresso, contudo, apresentou nova proposta, de valor mais baixo (R$ 6,797 milhões). No dia 25 de outubro, por apresentar proposta de menor valor, a Progresso foi declarada vencedora do certame, “após utilizar o benefício garantido pelo artigo 44 da lei complementar 123/2006”, diz a ata da reunião se referindo ao dispositivo da lei que permite à empresa, por ser EPP, fazer nova proposta.
Na entrega da ordem de serviço nesta terça-feira, 19, Machado aparece novamente na foto divulgada pelo prefeito Beto Passos nas redes sociais. Nesta semana ele representou a Progresso em outro processo licitatório, desta vez da prefeitura de Três Barras.
MACHADO
Paulo Machado explicou à coluna que “pessoal da região do Vale do Itajaí ganhou algumas ruas para fazer e como sabiam que eu estava por aqui me pediram para ajudar a montar um escritório e contratar as pessoas para trabalhar. A empresa tem uma postura diferenciada eles contratam pessoas da cidade para privilegiar a economia local e ajudando as cidades por onde passa.”
CONTRAPONTO
Questionado sobre a licitação, o Município esclarece que “Paulo Machado não participou de licitação visto que não faz parte do quadro societário da empresa vencedora do certame. Apenas compareceu como preposto da empresa para acompanhamento da sessão de licitação, que é aberta a todos os cidadãos.
Porém, de qualquer maneira, mesmo que Machado fosse sócio de tal empresa, ainda assim não haveria nenhum impedimento legal, visto que o artigo 87 da Lei Orgânica do Município somente veda a participação em licitação de servidores públicos, secretários, prefeito, vereadores e vice-prefeito.
Reiteramos que Paulo Machado não tem nenhum vínculo de emprego com o Município de Canoinhas desde março de 2019.”
A coluna tentou contato com a empresa por meio de um telefone celular que consta na documentação da empresa entregue para licitação, mas ninguém atendeu. Na segunda tentativa, o telefone estava desligado.
13º GARANTIDO
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou ontem que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido. Trata-se de resposta a reportagem do jornal Folha de S.Paulo que indicou que o Governo não sabe de onde vai tirar o salário extra.
ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Tributação recebeu, na manhã desta quarta-feira, 20, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para prestar esclarecimentos sobre o relatório de execução orçamentária do quarto bimestre de 2019 e o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre. Os dados apresentados mostram que, até setembro, o Estado fechou as contas com superávit graças ao aumento de arrecadação, de cerca de 13,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, resultado que dificilmente vai se repetir, conforme o secretário.
A arrecadação do Estado até setembro foi de R$ 28,93 billhões e a estimativa é de que feche o ano em mais de R$ 38,8 bilhões. No entanto, o secretário prevê que o desempenho de crescimento da arrecadação, acima de dois dígitos (13,6%) não se manterá no próximo ano, já que os demais estados do país não estão crescendo. Além disso, o repasse dos impostos e contribuições federais está caindo. “Houve um decréscimo de 2% este ano, um quadro que reflete a situação do país inteiro”, explicou Eli.
MOBILIDADE
O presidente Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial da União, uma medida provisória prorrogando até 2021 o prazo para que os municípios elaborem os Planos Municipais de Mobilidade Urbana. O coordenador da bancada catarinense, deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), reuniu-se nos últimos dias com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para solicitar a prorrogação. De acordo com o texto anterior, o período de elaboração encerraria neste ano.
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) entrou em contato com o deputado para que mediasse o pedido. “A questão é que as cidades que não tivessem os planos prontos até este ano não estariam aptas para receber recursos federais destinados à mobilidade urbana. O governo foi sensível e está atendendo os municípios”, explica o parlamentar.