Tribunal de Contas do Estado que sugeriu a extinção de 105 municípios catarinenses com menos de 5 mil habitantes
EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS
O Tribunal de Contas do Estado entregou estudo à Assembleia Legislativa de Santa Catarina sugerindo a extinção de 105 municípios catarinenses com menos de 5 mil habitantes. O que ocorre é que esses municípios são tão anêmicos que dependem somente de verbas do Estado e da União para sobreviver. O que arrecadam mal dá para pagar os salários dos servidores públicos. A recomendação não foi bem recebida por todos os deputados. Valdir Cobalchini (MDB) criticou estudo. “Técnicos que estão no ar condicionado não conhecem Santa Catarina. Consulte um morador destes municípios para ver se ele quer que acabe. Pergunte aos moradores de Cerro Negro, Painel, se eles querem ter que ir até Lages para ter uma Unidade Básica de Saúde.”
Cobalchini relembrou que nos últimos 16 anos, Santa Catarina voltou seus olhos para o interior, promoveu mudanças que diminuíram o êxodo rural, o esvaziamento do interior e a litoralização e citou municípios que ganharam acesso asfaltado. “Irati, Bom Jesus, Santa Terezinha do Progresso, Jupiá, eram abandonadas, sem perspectiva, e passaram a existir. Temos que manter este modelo catarinense de pequenos municípios.”
Segundo o parlamentar, a realidade atual é bem diferente, graças ao programa de descentralização implantado pelo então governador Luiz Henrique da Silveira. “Santa Catarina manteve curva ascendente de desenvolvimento socioeconômico. As atividades agrícolas cresceram e hoje o agronegócio responde por 68% das exportações do Estado.”
A crítica do deputado é válida, mas é inegável que houve uma proliferação desordenada de Municípios em Santa Catarina nos últimos anos. Extinguir 105 cidades talvez seja radicalizar, mas é bom lembrar que o assunto só veio a tona por causa do colapso das contas públicas. Algo precisa ser feito.
A SAÍDA DE LULA
Bonsonaristas e anti-PT de plantão criticaram a Justiça por permitir a saída temporária de Lula para participar do velório e enterro do neto de 7 anos. Esse tipo de saída, no entanto, é mais comum do que muitos imaginam. Em Canoinhas, por exemplo, explica o diretor da Unidade Prisional Avançada (UPA), Alexander Costa, quando ocorre a morte de parentes de presos de primeiro grau (pai, mãe, filhos e irmãos), os agentes podem conduzir o detido (desde que seja da sua vontade) até o velório sem autorização judicial. Demais casos, como o de netos, somente com autorização judicial, o que se consegue com facilidade desde que não seja um detento de altíssima periculosidade.
PSL EM APUROS
O partido do presidente Jair Bolsonaro corre risco de não conseguir lançar candidatos nas eleições municipais de 2020. Hoje, a maioria dos diretórios estaduais do PSL não está regularizada na Justiça Eleitoral devido a falhas nas prestações de contas e multas de gestões passadas. Em São Paulo, por exemplo, berço político de Janaína Paschoal, Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann, todos cotados para a Prefeitura, a situação é crítica: o diretório funciona por meio de liminar e, se não se resolver até o meio do ano, não terá candidatos a cargo nenhum.
BATALHA
Em Canoinhas, onde o diretório foi remontado no ano passado pelo presidente Ethel Jacomel, hoje, as contas estão em dia, mas não estavam. Jacomel explica que foi uma batalha colocar a casa em ordem, considerando que o partido tinha um antigo diretório com várias pendências, entre elas a falta de prestação de contas de 2016, quando o partido apoiou Beto Faria (MDB) na busca pela reeleição.
151.241
homens tem o nome de Jair em Santa Catarina, é a maior taxa a cada 100 mil habitantes no Brasil de homônimos do presidente da República
DENÚNCIAS
Alheios ao discurso de renovação política que permeou a eleição do ano passado, partidos ignoram as denúncias de corrupção contra seus quadros. Das 25 legendas com representação no Congresso e que possuem parlamentares investigados ou denunciados, apenas uma analisou formalmente o caso que chegou à direção do partido. Mesmo assim, não houve punição.
A exceção foi o PDT, do senador Acir Gurgacz (RO), que dorme no Complexo Penitenciário da Papuda, mas segue trabalhando no Senado entre 8h e 19h. Condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crime contra o sistema financeiro, ele foi considerado inocente por unanimidade pelo Conselho de Ética do seu partido.
Hoje, 160 dos 513 deputados federais são alvos de inquéritos, denúncias ou processos. No Senado, 38 dos 81 senadores estão na mesma situação.
FIM DAS LARANJAS?
O escândalo das candidatas laranjas está direcinando o Congresso Nacional para uma decisão bem peculiar: acabar com a cota de 30% de mulheres entre as candidatas. Ou seja, opta-se por acabar-se com o mensageiro, mas não com a mensagem.