A mobilização protesta contra a proibição de visitas íntimas
Familiares de detentos protestaram em frente ao Fórum de Mafra, na tarde desta terça-feira, 26, contra a atual direção do Presídio Regional de Mafra. Em torno de 15 mulheres participaram do protesto e foram recebidas pelo juiz André Luiz Lopes de Souza. Elas cobram direito a visitas íntimas e físicas e a volta da revista aos visitantes.
A dona de casa Rosicleia Chaves é casada com um dos internos e afirma que a manifestação tem como objetivo garantir os direitos básicos, que estariam sendo violados. “Os presos estão sendo oprimidos no presídio. Só queremos um pouco mais de respeito e humanização. Eles já estão pagando pelo que fizeram. A visita física com a família faz parte da emenda para a transformação e inserção na sociedade. Com todo respeito a população, queremos que volte a visita física e o direito de estarmos com nossos familiares”, pontua.
A mobilização é em decorrência a Portaria publicada pelo presídio no dia 11 de março, suspendendo visitas íntimas e físicas entre os internos e seus familiares. A justificativa foi o aumento da apreensão de objetos ilícitos como bocais de lâmpada, tinta para tatuagem, agulhas, cordas, medicamentos, celulares e drogas.
A proibição também levou em consideração a falta de scanner corporal (body scan) para a realização de revistas pessoais, a suspensão da revista íntima dos visitantes em todo o sistema prisional, por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e a falta de espaços exclusivos para as visitas.
Ainda conforme a Portaria, são permitidas apenas visitas via parlatório, por meio de um interfone e sem qualquer contato físico. A decisão autoriza também o ingresso de apenas dois adultos e duas crianças por interno.
O QUE DIZ O DEAP
O Departamento de Administração Prisional (Deap) informa que o Presídio Regional de Mafra opera dentro da legalidade, com suas normas e procedimentos amparados pela Lei Federal n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal). A unidade prisional é inspecionada regularmente pelos órgãos externos de fiscalização e nenhuma irregularidade foi constatada.