As conhecidas “Feiras do Brás” estão com os dias contados para acontecerem em Santa Catarina da maneira como são realizadas atualmente
Nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei apresentado pelo deputado Patrício Destro deu mais um passo na Assembleia Legislativa. O PL 210.9/2015 foi aprovado, por todos os deputados, na Comissão de Segurança Pública e como recebeu algumas emendas vai passar mais uma vez pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário. Isso deve acontecer ainda na primeira quinzena de agosto.
O objetivo do parlamentar é que exista uma lei estadual que crie regras para a realização dessas feiras que normalmente acontecem de maneira irregular, não fazem nenhum tipo de arrecadação e ainda comercializam produtos de procedência duvidosa. “Não é apenas o comerciante que fica no prejuízo. Muitas vezes o consumidor ao chegar em casa percebe que adquiriu um produto com defeito e quer reclamar, mas como essas feiras ficam pouco tempo na cidade e depois somem, ele não tem a quem recorrer”, afirmou Destro.
Esse projeto de lei surgiu de uma reunião com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL) que sente no dia a dia os transtornos já que as feiras se instalam nos municípios normalmente em épocas comemorativas e desta maneira prejudicam financeiramente os comerciantes locais.
Se o projeto for aprovado, fica proibida a comercialização de produtos de vestuário, têxteis, eletrônicos (importados e nacionais) em eventos transitórios classificados como “feiras de varejo” que não estejam regularizadas já que os mesmos estão disponíveis no comércio devidamente regularizado.