Em 2020, legendas terão de cumprir individualmente a cota de 30% de candidaturas do gênero feminino para o cargo de vereador
REPRESENTAÇÃO
A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida, a luta para garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres ganhou um novo alento. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de 30% para as candidaturas se aplicava à coligação como um todo, agora ela se aplica a cada partido, individualmente.
Segundo avalia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma das consequências do fim das coligações nas eleições proporcionais é a redução da possibilidade de ocorrência das chamadas candidaturas laranja.
Essa fraude ocorre quando mulheres são indicadas como candidatas pelos partidos políticos apenas para cumprir a cota de 30%, sem receber, de fato, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) a que têm direito e sem fazer campanha ou mesmo obter votos.
Para as Eleições Municipais de 2020, a expectativa é que surjam mais candidaturas viáveis de mulheres e, da mesma forma, aumente o número de mandatárias eleitas nas 5.568 câmaras de vereadores que terão seus representantes renovados em novembro. Hoje, as mulheres ocupam menos de 10% dos assentos.
CONTRAMÃO
Na contramão da tentativa de ampliar a presença feminina na política, a deputada federal catarinense Caroline de Toni (PSL) apresentou projeto de lei que visa acabar com a cota de 30%.
“Acabar com o sistema de cotas para as mulheres em termos de candidaturas políticas é, antes de tudo, uma questão de igualdade perante a lei: não podemos ter um tratamento diferente para homens e mulheres em relação a direitos políticos. O papel da mulher na política tem de ser o mesmo que o do homem: defender as pautas pelas quais foi eleita. Diariamente recebo centenas de mensagens de pessoas que dizem gostar da minha atuação, a maior parte das mensagens são de homens que dizem se sentir representados por mim, ou seja, o que importa é a defesa das ideias e não o sexo de quem está defendendo as ideias. Dessa forma, é falso afirmar que cotas aumentam a ‘representação da mulher’ na política, pois cada mulher tem uma opinião diferente que pode ser representada tanto por um homem, quanto por uma mulher. Opinião não tem sexo!”, postou Caroline nas redes sociais.
COR DA PELE
Um pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu o julgamento que discute a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para candidatas e candidatos negros.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes – já responderam afirmativamente a uma das questões da consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Eles entenderam que a distribuição de recursos do FEFC e de tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar.
Dos 39.044 candidatos a vereador negros na última eleição, 2.911 se elegeram. A diferença com relação aos brancos é gritante. Dos 222.159 brancos candidatos, 33.062 foram eleitos.
46%
das famílias brasileiras dizem que renda caiu durante a pandemia
MENOS
Santa Catarina é o Estado com menor número de beneficiários do auxílio emergencial. 23,8% dos lares catarinenses receberam o benefício em junho, enquanto no Maranhão (maior percentual) esse índice chega a 66,5%.
42%
das empresas esperam volta da atividade ao normal somente em 2021, mostra sondagem da Fundação Getúlio Vargas
MAIS UM
O PSB de Canoinhas anunciou que terá candidato a prefeito. O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Canoinhas, Paulo Machado, que também preside o partido, já anunciou pré-candidatura.
“O relatório final traz ilações desconectadas da realidade, faz um contorcionismo argumentativo para envolver pessoas e tirar a credibilidade do governo do Estado”
do governador Carlos Moisés (PSL) sobre o relatório final da CPI dos Repiradores