Cessão de uso de escola para instalação da Uniguaçu é tiro no pé
DISTORÇÕES
A gestão Beto Passos (PSD) dá um belo tiro no pé ao propor a cessão de uso da Escola Básica Municipal Aroldo Carneiro de Carvalho no período noturno para a Uniguaçu – faculdade sediada em União da Vitória – em troca da reforma do telhado e pagamento das contas de luz e água.
Quando vereador, Passos travou uma verdadeira cruzada com a direção da Universidade do Contestado (UnC) e o prefeito à época, Leoberto Weinert (MDB), para não ceder o patrimônio do campus Canoinhas para a Fundação UnC, formada por outros cinco campi. Isso era necessário porque, até então, a UnC tinha seis CNPJs, um por campus. Orientada pelo Ministério Público, a Fundação precisou unificar o CNPJ e, para tanto, o patrimônio também foi unificado. Isso aconteceu há 11 anos. Contra a vontade de Passos, a Câmara de Vereadores aprovou a cessão de uso do patrimônio, que pertence originalmente ao Município, para a Fundação UnC, pelo prazo de 30 anos. Esse patrimônio volta para Canoinhas em 2039. E vai voltar como se a UnC já vive mal das pernas e, agora, o próprio Município, dono do patrimônio, trama ativamente contra o próprio patrimônio?
É evidente que abrir concorrência à UnC prejudica um estabelecimento que nasceu fruto do esforço da sociedade canoinhense e do poder público. Cumprindo sua função de zelar pelo bem público, Passos deveria lutar para reerguer a UnC, que no começo dos anos 2000 chegou a oferecer 32 cursos de graduação. Fortalecer uma instituição privada de ensino em detrimento da UnC cheira a vingança pueril que pode custar caro lá na frente, jogando pela janela um patrimônio considerável.
Claro que a Uniguaçu, assim como dez outras instituições de ensino superior já fizeram, pode se instalar em Canoinhas, mas que o faça com seus recursos, não usando de um patrimônio público em troca de um telhado. Aliás, há estudo que estabeleça relação entre o custo do telhado e o preço de mercado do aluguel de um prédio como o da escola? Como se estabeleceu que a Uniguaçu seria o estabelecimento ideal para receber ajuda do Município para aqui se instalar?
Nesta terça, 11, os vereadores se reunirão com a direção da Uniguaçu para ouvir qual é o propósito da Universidade. De antemão, a lorota de que só a Uniguaçu oferece cursos que os canoinhenses desejam não deveria colar, muito embora muitos vereadores estejam bem dispostos a se deixarem enganar. A facilidade de se abrir um curso superior no Brasil hoje é tão grande que não só a UnC, mas qualquer outra Universidade instalada em Canoinhas pode oferecer os mesmos cursos do dia para a noite. Basta existir a demanda.
Vale o alerta de Zenici Dreher (PL), única vereadora a jogar luz ao projeto de lei. “Não podemos esquecer que isso gera concorrência desleal. É a cessão de um espaço público para uma entidade privada. Precisamos estar cientes da real intenção da universidade. Precisamos garantir às entidades o acesso ao que é público de maneira igualitária. Vamos apoiar a vinda de todas as universidades que quiserem vir para cá, mas não podemos deixar de prestigiar as entidades que já estão aqui”.
MOROSIDADE

O Executivo tem feito pressão sobre os vereadores para aprovarem a cessão de uso do Aroldo para a Uniguaçu. “O que estamos estudando são os pontos jurídicos, a legalidade de uma forma que isso seja celebrado sem problemas para o Município e a própria administração. Está se colocando que estamos amarrando…”, disse Norma Pereira (PSDB).
Camila Lima (MDB) lembrou que muitos dos cursos que a Uniguaçu oferece também são oferecidos pela UnC.
Já Célio Galeski (PSD) foi o único a declarar apoio integral ao projeto. “Entendo que a concorrência é salutar. Vou votar a favor do projeto”, disse, lembrando que quem quer cursar Direito na UnC Canoinhas precisa se deslocar diariamente para Marcílio Dias.
SIGILO
O Município de Canoinhas não repassa informações sobre o processo aberto há mais de um mês para investigar se a Progresso Ambiental apresentou ou não documentação irregular em licitação para asfaltamento de vários trechos de ruas da cidade. Alega que o Ministério Público decretou segredo de Justiça a uma denúncia que foi feita publicamente pelo JMais.
A alegação não faz sentido, já que a investigação que corre no MP nada tem a ver com um processo administrativo aberto pela Prefeitura. Não cabe ao MP decretar sigilo sobre processos administrativos do Município.
INOVAÇÃO
O setor de imprensa da Câmara de Vereadores de Canoinhas tem planos de lançar ainda nesta semana um podcast semanal e notícias em áudio a serem distribuídas pelas redes sociais do Legislativo.
“Santa Catarina produz mais de R$ 50 bilhões de tributos federais por ano e recebe 2% disso”
do governador Carlos Moisés (PSL), rebatendo o pedido do presidente Bolsonaro para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis
INSS
O Governo Federal impediu o INSS de convocar mais de 2.500 aprovados em concurso. A seleção perdeu a validade em 2018, durante o governo de Michel Temer.
VAMPIRO

Colunista Lauro Jardim, de O Globo, publicou nota afirmando que sob pressão dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado estadual catarinense Luiz Vampiro (MDB) desistiu de ser líder do governo Moisés na Assembleia. Diz-se que os filhos do capitão não toleram o governador-bombeiro.
TIRO NO PÉ
Falando em tiro no pé, acredite, a Embratur, que tem por missão incentivar o turismo no Brasil, compartilhou no seu perfil no Instagram o relato de uma turista que foi assaltada no Rio de Janeiro. Ela diz que não volta mais para a Cidade Maravilhosa. Como assim?
R$ 9,7 milhões
é quanto estudo aponta que traficantes arrecadam mensalmente com a Cracolândia, em São Paulo
ME INCLUA FORA DESSA
O Aliança pelo Brasil, novo partido de Bolsonaro, anda espalhando pelo País cartazes em que o presidente aparece abraçado a Sérgio Moro, Damares Alves e Flávio, seu filho. Ocorre que Moro nega qualquer intenção de se filiar a partido. Seu foco está na vaga no Supremo prometida pelo presidente. Bolsonaro, por sinal, avalia ser muito mais interessante dar essa vaga a Moro do que correr o risco de concorrer contra ele em 2022 na eventualidade de os dois romperem e Moro tomar gosto pela carreira política.