Equipe deverá elaborar um Plano de Contingência da Política de Assistência Social
O Governo de Canoinhas publicou no Diário Oficial dos Municípios, o decreto nº 266/2020, que institui no município o Comitê de Crise da Assistência Social, devido a pandemia de covid-19. Entre os membros, estão representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial, da Vigilância Sócio Assistencial, do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, do Creas, do Peti e da Segurança Alimentar.
De acordo com o decreto, o comitê deverá elaborar o Plano de Contingência da Política de Assistência Social e monitorar e avaliar as ações. Segundo o texto, esse plano de contingência faz conexão direta com o Plano Plurianual de Assistência Social e deverá ser aprovado pelo Conselho de Assistência Social e estar alinhado as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O plano deve ser revisto e atualizado continuamente de acordo com a situação ou avanço da pandemia.
O comitê deve conhecer os recursos previstos no orçamento municipal destinados a atuação em situação de calamidade e os recursos da Assistência Social, “bem como, dialogar pela ampliação dos mesmos em virtude das necessidades locais, além de auxiliar no planejamento de cada equipamento, definindo o funcionamento dos serviços, quais as estratégias serão utilizadas, os canais de acesso e os cuidados essenciais.”
É dever do comitê ainda articular junto a Secretaria de Saúde para capacitação dos profissionais e disponibilização dos EPIs, e em quais situações devem ser usados, bem como solicitar que os profissionais da assistência social também recebam a vacina da gripe. A Assistência Social pode adquirir EPIs com os recursos do Suas, porém, mesmo assim deve manter diálogo com a Política de Saúde para orientações.
Devem ser mapeados e orientados os profissionais que estão no grupo de risco identificados pelo Ministério da Saúde e é preciso implementar iniciativas de divulgação geral dos contatos telefônicos, para que as famílias possam comunicar-se, tirar suas dúvidas, fazer agendamentos, evitando fluxos nos equipamentos e deslocamentos aos equipamentos.
O comitê terá de realizar reuniões e capacitações com a equipe da Assistência Social, participar de reuniões interssetoriais para alinhamento da atuação e estabelecer parcerias com universidades e outros parceiros para diagnóstico, mapeamento e estudos da pandemia no território.
O decreto que institui o comitê, entrou em vigor nesta quinta-feira, 19, data de sua publicação.