Mesmo com o corte de 10% no ano que vem, valores devem ser superiores aos repassados em 2018; instituições reagiram
De acordo com o Governo do Estado, a redução no percentual dos repasses por meio do duodécimo, não deve comprometer o caixa dos poderes e órgãos autônomos. Os detalhes dos repasses foram divulgados nesta segunda-feira, 10. Segundo as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda, a proposta apresentada pelo Executivo através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, mesmo com a redução os valores, os repasses serão superiores aos de 2018, isso porque a previsão orçamentária da Fazenda indica crescimento da arrecadação superior a 10%.
O projeto da LDO de 2020, enviado em 15 de abril pelo Governo do Estado à Alesc, propõe redução do duodécimo de 21,88% para 19,69%. Com isso, o Poder Executivo economizaria aproximadamente R$ 400 milhões, que poderiam ser alocados, principalmente, na Saúde.
A transferência de recurso é feita mensalmente, utilizando como base a Receita Líquida Disponível (RLD) registrada no mês anterior. Pela nova proposta do Governo, a Alesc receberia um repasse de 3,91%, em vez dos 4,34% atuais. O TCE diminuiria de 1,66% para 1,49%; o Judiciário, de 9,41% para 8,47%; o MPSC, de 3,98% para 3,58%; e a Udesc, de 2,49% para 2,24%.
O objetivo do Governo é realizar um corte 10% para o ano que vem, o que, mesmo assim, deve garantir repasses num total de R$ 3,62 bilhões. No ano passado, o total repassado através do duodécimo foi de R$ 3,59 bilhões. Da sobra orçamentária nos poderes, que foi de R$ 241,97 milhões, apenas R$ 48,86 milhões foram devolvidos ao Tesouro. Ou seja, R$ 193,11 milhões ficaram nos caixas dos poderes e órgãos autônomos.
Além do aumento do duodécimo, de cerca de 17,55% para os 21,88% atuais, também houve crescente despesa com o déficit previdenciário, que passou de 13% em 2008 para 23% no ano passado. Para o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, é preciso que os demais poderes compreendam o momento atual e que haja um esforço de todos. “Garantimos que não faltará dinheiro, mas entendemos que também não pode haver sobras em um lugar enquanto falta em outro”, disse o secretário.
A LDO deve ser votada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) antes do recesso parlamentar, que está previsto para iniciar no dia 17 de julho. A probabilidade é de que a matéria vá a plenário no limite do prazo. Na semana passada, o projeto recebeu uma proposta de emenda na Comissão de Finanças e Tributação pela manutenção dos valores atuais.
REAÇÃO
No final da tarde desta segunda-feira, 10, representantes do TJSC, MP, TCE, Udesc e Fecam assinaram um documento conjunto defendendo a manutenção do percentual atual do repasse feito pelo Governo do Estado. Segundo a nota divulgada, a redução do duodécimo deixaria os orçamentos das instituições colapsados.
O projeto de redução será apreciado nesta terça-feira, 11, nas comissões da Alesc.