Segundo a pasta, os contratos envolvidos estão sendo revisados
A Secretaria de Estado da Administração (SEA) publicou nota nesta segunda-feira, 3, referentes às notícias da Operação Alcatraz, que envolvem contratos celebrados no período de 2009 a 2018. O esquema ocorreria em contratos da SEA e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). A Polícia Federal (PF) estima danos aos cofres públicos de quase R$ 30 milhões. A investigação está em andamento. Os indícios apontam para crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e sonegação fiscal.
Na noite desta segunda-feira, durante a etapa de transferência de carga da ponte Hercílio Luz, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) falou sobre a operação. Ele disse que os contratos envolvidos na investigação vêm sendo revisados desde o começo do ano, antes mesmo da ação da Polícia Federal.
Segundo Moisés, a ordem é para que todas as secretarias abram as portas e facilitem as investigações como dados e arquivos. “Tudo que a gente tenha de dados, de arquivo, que seja feita a entrega para que a verdade dos fatos venha à tona. A gente vai trabalhar para garantir da busca da verdade”, garantiu.
O governador lembrou que a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) já apurava um esquema semelhante na SEA, principal órgão atingido pela Alcatraz. Tudo, conforme ele, como o apoio do governo através de informações e documentos.
Leia a nota na íntegra:
- Desde o mês de janeiro de 2019, a nova equipe da SEA já vinha realizando processo de análise e revisão dos contratos administrativos vigentes, tanto do ponto de vista da sua necessidade e adequação aos interesses da administração, quanto em relação à sua conformidade e regularidade com a legislação de regência;
- A partir desta análise, foram realizadas supressões em diversos contratos, adequando-os às necessidades da Secretaria, além da declaração de nulidade e interrupção da execução daqueles identificados com vícios insanáveis em seu processo licitatório;
- Especificamente em relação aos pagamentos realizados a uma das empresas investigadas que possui contrato vigente de manutenção do sistema VoIP e antes mesmo que se tivesse conhecimento da investigação criminal em curso, a simples reavaliação dos critérios de medição e pagamento possibilitou uma redução, em relação ao que vinha sendo pago até o mês de dezembro de 2018, de aproximadamente 32% do valor do contrato;
- Paralelamente, fora também determinada a abertura de processos administrativos para apurar a responsabilidade pelos atos lesivos ao patrimônio público cometidos durante a gestão dos contratos;
- A SEA informa também que, desde o mês de abril de 2019, já atuava em cooperação com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil de Santa Catarina na investigação, em curso desde o ano de 2017, dos contratos da mesma empresa prestadora de serviços de VoIP celebrados no período de 2009 a 2018;
- No âmbito das medidas de aperfeiçoamento da gestão contratual, pode-se destacar, ainda: a designação de novos fiscais para todos os contratos vigentes; a instituição de ritos processuais unificados, com todos os atos administrativos devidamente motivados e registrados em processos eletrônicos; a criação de comissão intersetorial específica para estabelecer o novo modelo de contratação de serviços terceirizados pelo Poder Executivo Estadual; a parceria com o Observatório Social de Santa Catarina para ampliar a transparência nos processos de compras públicas, dentre outras;
- Os servidores citados na investigação não têm vínculos com a secretaria, seja de forma efetiva ou comissionada;
- Finalmente, destaca-se que foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal solicitação de informações sobre os contratos investigados na Operação Alcatraz, com a finalidade de identificar possíveis repercussões administrativas que possam culminar, inclusive, na rescisão desses contratos, observado o devido processo legal e a garantia de que os serviços prestados aos diversos órgãos do Governo do Estado, e por consequência aos cidadãos catarinenses, não sejam prejudicados.
PRÉDIO DA ALESC
A compra do polêmico prédio da Assembleia Legislativa (Alesc) no Centro de Florianópolis, feita no final de 2017, é citada em escutas telefônicas da operação Alcatraz, conforme revelado pelo colunista do Diário Catarinense, Anderson Silva. O inquérito não foca na aquisição, mas uma pessoa cita em conversa com o interlocutor que o negócio teria sido feito acima do valor real do imóvel. A justificativa oficial da Alesc para a compra é a necessidade de mais espaço, a proximidade com o palácio Barriga Verde e a opção para evitar novo aluguel.
SUSPEITOS
Nesta segunda-feira, 3, Edson Nunes Devicenzi, que estava detido temporariamente, deixou a sede da PF na Capital. O outro preso temporário que ainda estava no local é Luiz Carlos Maroso. A PF informou que ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e será transferido ao sistema prisional.
No total, 11 pessoas foram presas na operação. As outras duas que foram presas temporariamente na operação, Renato Deggau e Fábio Farias, foram soltos na noite de sexta-feira, 31. Já Michelle Oliveira Silva Guerra, presa preventivamente, foi para prisão domiciliar.