Justiça catarinense negou recurso do governo sobre flexibilizações de medidas contra covid-19
O Governo do Estado de Santa Catarina tem até este domingo, 27, para publicar decreto desflexibilizando regras para ocupação de praias, hotéis e pousadas. A Justiça negou nesta sexta-feira, 25, o recurso do governo catarinense contra a liminar que barrou a liberação de eventos e hotéis com 100% de ocupação.
A decisão determina que o governo catarinense restabeleça as restrições de funcionamento para a rede hoteleira, casas noturnas e realização de eventos, conforme a situação de risco de cada região. No momento, todo o Estado se encontra em nível gravíssimo para coronavírus. Apenas cinemas e teatros podem manter as regras estipuladas no último decreto do governo.
Na decisão, a desembargadora Ana Lia Carneiro frisou que a flexibilização das restrições pode agravar a crise de saúde no Estado. “Busca o Estado de Santa Catarina o restabelecimento de Decretos Estaduais que flexibilizam as regras sanitárias relacionadas à pandemia de covid-19, justamente em período de alta demanda por recursos turísticos do Estado, no qual a população flutuante tem considerável incremento, de forma a impactar diretamente na circulação do vírus e projetar consequências danosas no já debilitado sistema de saúde”, anotou.
Em mais uma medida contraditória, o próprio governador Carlos Moisés postou no Twitter na véspera do natal que não há obrigação de uso de máscaras nas praias.
REAÇÃO
Em reação a decisão judicial, o presidente da Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de SC (Fhoresc), Estanislau Bresolin, em entrevista ao programa CBN Total da rádio CBN Diário, disse nesta sexta, 25, que os hotéis de Santa Catarina não irão cancelar as reservas dos hóspedes quando a taxa de ocupação superar os 30% em regiões com classificação gravíssima de covid-19, que é o limite imposto por decisão judicial do dia 22 de dezembro. “Os quartos são reservados de várias formas, por sites de turismo, operadores, sites de reservas, aplicativos. Não se domina isso. Nós não iremos cancelar. Essa decisão é ridícula. Santa Catarina é o único tribunal do Brasil que não conseguiu reformar a decisão”, disse Bresolin.