Quinta-feira, 26 de dezembro de 2019
O Globo
Manchete: Bolsonaro mantém juiz de garantias, e Moro protesta
Ministro soltou nota para se dizer contrário à sanção do presidente, que fez 25 vetos
O presidente Bolsonaro sancionou com vetos as medidas do pacote anticrime, principal aposta legislativa do ministro da Justiça, Sergio Moro, para a segurança pública. A proposta foi profundamente modificada pelo Congresso. Apesar dos apelos do ministro, Bolsonaro manteve uma das principais alterações feitas pelo Parlamento no pacote, a criação do juiz de garantias, responsável pela legalidade de investigações. Moro reagiu dizendo não estar claro como o instituto vai afetar 40% das comarcas, que só têm um magistrado, e tribunais superiores. No Congresso, enquanto Rodrigo Maia parabenizou Bolsonaro, o clima entre senadores favoráveis à Lava-Jato era de insatisfação.
Ao sancionar o pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro ignorou ontem um pedido considerado essencial pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Aprovado pelo Congresso há duas semanas, o texto estipula novas regras para o combate à criminalidade. Apesar de vetar 25 itens, Bolsonaro desagradou a Moro ao endossar a criação do juiz de garantias. A nova figura jurídica será responsável por observar a legalidade de investigações e a decretação de prisões preventivas. O ministro reagiu na tarde de ontem, pouco depois de a informação vir a público. Em nota, disse que sua pasta se posicionou pelo veto à criação do novo tipo de magistrado.
O pacote anticrime traz alterações na legislação penal do país, como o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos e a possibilidade de julgamento de milicianos por um colegiado de juízes. Além disso, entre outras iniciativas, impede a decretação de medidas cautelares, como prisões, fundamentadas exclusivamente em informações prestadas por delatores. PÁGINAS 4 E 5
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Folha de S. Paulo
Manchete: Governo quer endurecer as regras para TVs e rádios
Governo Bolsonaro planeja regra que prevê pagamento antecipado de dívidas e pendências tributárias para renovação de licença
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações prepara um novo marco regulatório da radiodifusão. A proposta consta do Orçamento da União do próximo ano. Para implementá-la, o ministério reservou R$ 5 milhões para gastar em estudos e consultorias, entre outras despesas.
O novo marco legal foi incluído em uma cartilha obtida pela Folha, que foi enviada a parlamentares para que possam apresentar emendas ao projeto. Cada emenda poderia chegar a R$ 200 mil.
A ideia do governo é endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e emissoras de TV, seguindo o pedido do presidente Jair Bolsonaro. PODER A4
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- Alvo de polêmica, Porta dos Fundos tem sede atacada
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- Elogios ao cinema brasileiro lá fora e críticas a políticas internas marcam ano
- Cães de briga ganham vida nova
O Estado de S. Paulo
Manchete: Bolsonaro contraria Moro e sanciona juiz para investigações
Presidente faz 25 vetos ao projeto de lei anticrime, mas mantém juiz de garantias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime. Contrariando o ministro da Justiça, Sérgio Moro, Bolsonaro manteve a criação do juiz de garantias, um magistrado para conduzir a investigação criminal enquanto a instrução do processo e a sentença ficarão a cargo de outro. Moro havia recomendado o veto ao juiz de garantias, incluído no texto pelo Congresso, porque, conforme escreveu, “não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com um juiz e se valerá para processos pendentes e tribunais superiores”. Para juristas, a criação do juiz de garantias pode causar o afastamento do juiz Flávio Itabaiana, criticado pelo presidente, do caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Nas redes, apoiadores de Bolsonaro acusaram o presidente de “trair” Moro. Uma das mensagens foi replicada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que depois apagou o retuíte, alegando engano. Ao responder às críticas , Bolsonaro disse que não pode “sempre dizer não ao Parlamento”. POLÍTICA/PÁGINAS A4 E A8
- Governo impõe restrições em eleição para reitor de federais
- Área econômica diz que reajuste para as polícias do DF é ilegal
- Desigualdade piora e Norte e Nordeste são os mais afetados
- ‘Terrão’ perde espaço na várzea
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