5 de outubro de 2020
Folha de S.Paulo
Governo quer extinguir desconto de 20% em declaração simplificada do IR
Com o objetivo de financiar o Renda Cidadã, o governo estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da pessoa física. A medida pode atingir mais de 17 milhões de pessoas.
Em substituição, segundo fontes que participam da elaboração da medida, seria mantido o direito às deduções médicas e educacionais, benefícios que estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado.
Criado há 45 anos, o formulário simplificado da declaração do Imposto de Renda deixaria de existir.
O objetivo é usar os recursos economizados com o fim do desconto padrão de 20% para financiar a ampliação do Bolsa Família, criando o novo programa social do governo, com o nome de Renda Cidadã. Ainda assim seria necessário, no entanto, abrir espaço no teto de gastos, regra que limita as despesas públicas à variação da inflação.
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O Estado de S.Paulo
MPT baixa normas e especialistas veem risco ao teletrabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nota técnica com 17 recomendações sobre home office e alertou que irá intensificar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime nas empresas públicas e privadas. A lista engloba questões como limitação de jornada, direito à desconexão e preservação da privacidade da família do trabalhador e é vista por advogados e por alguns profissionais do setor como obstáculo para que o modelo se torne permanente. Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, a “etiqueta digital” precisa ser prioridade para empregadores e empregados nessa nova realidade das relações de trabalho. “É preciso haver separação do que é trabalho ou descanso. Não podemos perder de vista a preservação de saúde mental dos trabalhadores”, disse. Segundo ele, “não respeitar a etiqueta digital é uma nova forma de assédio moral”. Para o professor da USP e presidente do Conselho de Emprego da Fecomérciosp, José Pastore, vários pontos da nota do MPT são “subjetivos e mais confundem do que ajudam”. O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho avalia que o trabalho remoto não pode ser disciplinado por norma do MPT. O presidente interino do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello, afirmou que teletrabalho veio para ficar e será preciso construir com diálogo uma regulação que evite excessos.
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O Globo
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