Portaria da Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina publicada nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União, transfere ao Incra área de 29,4 hectares para assentamento de famílias no distrito de Felipe Schmidt, em Canoinhas.
A transferência decorre de procedimento administrativo aberto pelo Incra junto à SPU para manifestar interesse sobre a área, incorporada ao patrimônio da União desde 1940. Segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/SC, Vitor Adami, a intenção da Superintendência é anexar a área ao assentamento Herdeiros Argemiro de Oliveira, criado em 2004 em área de 356 hectares para abrigar 15 famílias.
Os próximos passos para a incorporação desta nova área são a transferência definitiva para o Incra em cartório e publicação da portaria de ampliação do assentamento. A área também será vistoriada por peritos agrários a fim de definir quantas famílias poderão ser assentadas e se os atuais ocupantes atendem ao perfil socioeconômico da reforma agrária. Quando forem homologadas, as famílias beneficiárias poderão acessar as políticas públicas para segurança alimentar e incentivo à produção asseguradas aos assentados pelo governo federal.