Grande questão é como bancar aposentadorias com fundo recém-criado; reunião nesta semana tentou encontrar solução para impasse
O Instituto Canoinhense de Previdência (ICPREV) foi criado, mas as polêmicas em Relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) continuam. Na segunda-feira, 21, reunião entre os servidores, comunidade e vereadores que apresentou o cálculo atuarial pela empresa Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, terminou em discussão. A empresa fez uma verificação da condição atual do regime e suas necessidades futuras determinando quanto devem ser as contribuições dos órgãos e dos servidores para garantir o pagamento dos benefícios contidos na Lei.
Para o atuário Luiz Claudio Kogut, o ICPREV é viável, mas é indispensável a realização do recenseamento dos servidores para se ter uma dimensão real dos custos. Isso porque o rendimento do que o fundo já tem, somado às futuras contribuições precisam ser suficientes para pagar as aposentadorias e pensões. Em 30 anos, a previsão de gastos é de R$30 milhões ao ano de acordo com o cálculo de Kogut. Nos próximos cinco anos, 150 benefícios devem ser concedidos aos servidores. Dos mais de 1.100 trabalhadores que a prefeitura tem, 72% são mulheres; que se aposentam mais cedo.
Consenso entre todos é o benefício do ICPREV ao funcionalismo público, a polêmica começa com a manutenção do fundo. Com o RPPS, a prefeitura fica responsável pela contribuição de até 19,5% calculado e recolhido sobre a remuneração dos segurados. Somando a isso os 2% da taxa administrativa de manutenção do Instituto e que será paga mensalmente pela prefeitura e Câmara, o índice de contribuição pode chegar a até 21,5.
O atual vereador e vice-prefeito eleito Renato Pike (PR) mostrou preocupação sobre a manutenção do RPPS: “como podemos garantir que a prefeitura terá recursos para manter o fundo?”, questionou. O futuro do Município está em jogo porque a revisão de plano de cargos e salários tem influência direta na previdência. Para que o fundo mantenha-se com as contas em dia é preciso que o Município sempre reponha as vagas dos aposentados. O cálculo apresentado pelo atuário indicando que o fundo é autosuficiente leva em consideração a ocupação, no prazo de um ano, da vaga deixada pelo aposentado.
AÇÕES JUDICIAIS
Entre 1990 e 2000, o município adotou regime que previa apenas benefícios em relação à saúde e pensão e que não incluía recolhimento em relação à aposentadoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece o tempo de trabalho destes servidores, mas quando se aposentam o fator previdenciário acaba reduzindo o valor então recebido pelos funcionários quando do exercício de suas funções. A consequência disso são ações na Justiça que condenam o Município a custear a complementação deste valor. Para tentar coibir estas ações foi que Canoinhas criou o fundo em abril deste ano. “Não há dúvidas de que o RPPS é bom para os servidores. Eu invejo vocês”, declarou Kogut durante a reunião. Embora tenha sido criado e discutido, o RPPS ainda causa dúvidas.
POLÊMICAS
O prefeito Beto Faria (PMDB) sancionou a lei que cria o RPPS em 29 de abril deste ano. Durante a reunião de segunda, no entanto, servidores afirmaram que há irregularidades no ICPREV, como a nomeação indevida de gestor e a aposentadoria de funcionário sem dotação orçamentária. O CN entrou em contato com a prefeitura que informou que o gestor do instituto foi exonerado em outubro para regularizar a situação. Além disso, que existe em iminência um processo de aposentadoria, mas que ainda não foi concedido justamente por não ter sido aprovado Projeto de Lei do Orçamento do ICPREV – que está em tramitação na Câmara.